Lila,
Obrigado pelas informações.
Agradeço, também e dizendo não, pela oferta da cópia da ACP.

Leandro Paju,

-Com relação à primeira pergunta, na Ação consta determinação de multa. Nesse caso o juízo é quem determina o valor. A ação diz que essa multa pode recair tanto na pessoa do prefeito quanto dos secretários, conforme o entendimento do juiz.
– Quanto ao alcance de cargos anteriores ao do governo Maria do Carmo, a ação não prevê. Caso seja do seu interesse, posso mandar uma cópia em PDF da ACP para você. É só entrar em contato comigo pelo email lila@mp.pa.gov.br.

Lila,
Nessa ação, existe pedido de determinação de devolução dos valores recebidos pelos dois médicos no período que acumularam indevidamente?
E em relação aos ocupantes dos mesmos cargos, anteriores ao governo da Maria do Carmo, existe alguma iniciativa do MP para alcançá-los?

Caro leitor Cláudio Antunes,

Não é nossa intenção deixá-lo sem esclarecimentos. A resposta está no seguinte trecho: ” A ACP tem como requerido o município de Santarém, portanto, as decisões decorrentes atingem o ente municipal, independente de quem seja o titular do cargo.”. Ou seja, caso essa ACP seja julgada de acordo com o que já solicitou o MP, a decisão atinge essa gestão e as demais que virão, independente dos nomes que ocupam os cargos. Qualquer dúvida, estamos à disposição no MP, que fica na Tv. 15 de agosto, 122, Centro.

Atenciosamente,

Lila Bemerguy- Assessoria de Imprensa MPE Baixo Amazonas

Boa sugestão, Vasconcelos!

É isso aí!
A saúde pública só não é um bom negócio para o usuário. Médicos e planos de saúde privada mostram isso.