Coluna de Mônica Bergamo de hoje, na Folha de S. Paulo:
O projeto de lei que disciplina os “autos de resistência” pode entrar na lista para ser votado em regime de urgência. Ele proíbe que policiais que matem pessoas mexam na cena em que ocorreu o suposto confronto.
E determina que o exame de corpo de delito seja feito “sem o acompanhamento de pessoa estranha ao quadro de peritos e auxiliares”. Ou seja, sem os que mataram –ou seus colegas — por perto.
A ideia é diminuir a ocorrência de casos em que os policiais alegam que a vítima “resistiu”, alterando a cena do suposto confronto e dificultando qualquer investigação que diga se a aplicação da força do Estado foi ou não excessiva.
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O projeto de lei é do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
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Nota do blog:
Impossível não lembrar, ao ler a nota acima, do “Caso Mirante”, ocorrido em Santarém no ano passado.