2ª ação contra Maia chega ao final no STF

A ação penal nº 484, em tramitação desde o final de abril de 2008 no STF (Supremo Tribunal Federal) e que tem como um dos réus o ex-prefeito e deputado federal Lira Maia (DEM – foto), chegou à sua fase final (Alegações Finais).

É o segundo processo desse tipo, dos 4 que tramitam contra o ex-gestor municipal de Santarém na Suprema Corte, que atinge esse estágio processual.

Na ação penal nº 517, tanto os réus, num total de 5, como a PGR (Procuradoria Geral da República), já apresentaram as suas alegações finais, só faltando o ministro relator, Ayres Brito, se pronunciar sobre o caso. A PGR pediu a condenação de Lira Maia por, entre outros crimes, formação de quadrilha.

A PRG também já se manifestou nas alegações finais da ação penal 484 (crime de responsabilidade): pediu a condenação dos réus Joaquim de Lira Maia, Vicente Pinto de Lira e José Ismael Gomes de Souza. O parecer “procedente à pretensão punitiva para condenar os réus” foi entregue ontem (8) ao STF.

Ainda faltam os 3 réus se manifestarem. Eles tem 15 dias tomar essa iniciativa.

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