Ganhou o status de inquérito a petição de nº 4268, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), sob o selo de “segredo de justiça”, contra um ex-prefeito e deputado federal do DEM de iniciais JLM.
A reatuação ocorreu anteontem (13), por determinação do ministro Cezar Peluso, à frente do processo em tramitação no Supremo há 2 anos.
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Segredinho do STF.
JLM é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou a petição, de peculato, cuja pena transita entre 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
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Por prevenção, o inquérito foi distribuído ao próprio ministro Cezar Peluso, conhecedor da causa.
Como inquérito, começa a fase de apuração de provas para se verificar se ocorreu ou não infração penal. Em caso positivo, o caso, decidido em plenário, vira ação penal – o top de linha jurídico contra parlamentares no STF.