A volta das atividades na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) foi bastante produtiva. 10 propostas foram aprovadas durante a primeira sessão do segundo semestre, na semana passada (dia 2), dentre elas, uma de autoria da deputada Dra. Heloísa (PSDB).
A proposta nº 186/202 estabelece a validade indeterminada de laudo médico para pacientes diagnosticados com patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura.
De acordo com a parlamentar, o projeto foi pensado para ajudar a vida dos cidadãos do estado do Pará. “Não é razoável estabelecer validade determinada para laudos médicos que atestem uma condição que não se alterará com o tempo. O projeto visa facilitar a vida de cidadãos paraenses que são acometidos por patologia congênita, deficiência, transtorno ou síndromes que ainda não se conheça a cura”, disse a deputada.
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“Não é justo que o portador de síndrome de Down tenha que atualizar seu laudo médico periodicamente, quando todos sabem que a sua condição é irreversível”.
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Segundo a médica e deputada, as pessoas que possuem uma patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conhece a cura, sabe das dificuldades no atendimento especializado, dos empecilhos financeiros e das burocracias, para a validação anual do seu laudo.
Com a aprovação do projeto, serão beneficiados os portadores de síndrome de Down, fibrose cística, necessidade especial física aparente e irreversível, esclerose múltipla amiotrófica em estágio IV ou superior, poliomielite e esquizofrenias incapacitantes.
A intenção dessa lei, reforça a deputada, é desburocratizar e levar mais dignidade a quem tanto necessita. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
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