Começa a vigorar a partir de hoje, 1º de abril, a nova lei municipal de taxas ambientais, sancionada pelo prefeito de Santarém, Alexandre Von, em dezembro do ano passado.
Neste link, a íntegra da lei.
Com ela, a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) está autorizada a cobrar 10 tipos diferentes de taxas, de acordo com o porte e o potencial poluidor do empreendimento.
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A UFM (Unidade Fiscal Municipal) – hoje no valor de R$ 2,42 – é o fator para o cálculo das taxas.
Abaixo, as 10 novas taxas.
1. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA);
2. Taxa de Licença Prévia (TLP);
3. Taxa de Licença de Instalação (TLI);
4. Taxa de Licença de Operação (TLO);
5. Taxa de Renovação/Prorrogação das Licenças Prévias, de Instalação e Operação (TRLP/TRLI/TRLO);
6. Taxa de Licença de Atividade Rural (TLAR);
7. Taxa de Autorização de Funcionamento (TAF);
8. Taxa de Licença Ambiental Simplificada (TLAS);
9. Taxa de Dispensa de Licença Ambiental (DLA) e,
10. Taxa de Licença Ambiental Específica (TLAE).
[Com informações da PMS/Ascom]