Candidato a governador do Pará pelo PSOL na eleição deste ano, Fernando Carneiro foi notificado hoje (28) pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 810 mil.
A devolução do dinheiro público é consequência da gestão de Fernando à frente da CTBEL (Companhia de Transportes do Município de Belém) em 2003. Na época, ele era filiado ao PT e Edmilson Rodrigues o prefeito da capital paraense.
Os R$ 810 mil, segundo o TCM, devem ser recolhidos pelo militante do PSOL ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios – FUMREAP/TCM.
Fernando Carneiro obteve 107.102 votos no 1º turno, o 4º candidato a governador mais votado no estado.
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De Notificação, com o prazo de quinze (15) dias, do senhor Fernando Antônio M. Carneiro.
O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no art. 18º, VIII, do Regimento Interno e, ao teor dos arts. 119, V e 123 do citado Regimento, Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Fernando Antônio M. Carneiro, Presidente da Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBEL, exercício financeiro de 2003, para, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, recolher a importância de R$ 808.375,69 (oitocentos e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), que deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios – FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009): R$ 3.000,00 (três mil reais), art. 120-B, incisos I e IV do Regimento Interno, RI/TCM/Pa, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento.
Belém, 20 de outubro de 2010
Conselheira Rosa Hage
Presidente