O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno ontem à noite (4) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.
Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções.
A proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal.
O texto estende aos domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno.
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A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Com informações da Agência Brasil
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