No blog do jornalista Felipe Patury:
Está pronto para ser votado na comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que classifica como hediondo o crime de desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde.
A proposta altera a lei 8072, de 1990, que nomina os crimes considerados hediondos.
Com esta mudança, o descumprimento da lei de licitações na assinatura de contratos, definição de programas e ações nas áreas da saúde ou educação pública não serão passíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Em sua exposição de motivos, o senador Lobão lembra que a Advocacia Geral da União estima que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde.
Levantamento da Controladoria Geral da União mostra que, entre 2007 e 2010, foram desviados quase R$ 670 milhões nos dois setores, verbas destinadas nos orçamentos das três esferas de poder para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar, remédios e custeio dos procedimentos do Sistema Único de Saúde. Se for aprovado na CCJ, irá à sanção presidencial.
Leia também:
Portaria proíbe crianças em shows do Sairé.