Já chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Vereadores de Santarém o projeto de lei que cria o Diário Oficial Eletrônico de Santarém.
A matéria leva a assinatura do vereador Geovani Aguiar (PSC).
A finalidade, conforme o parlamentar, é dar transparências e publicidade a todos os atos dos poderes Executivo e Legislativo santareno.
Ninguém até agora se pronunciou na Casa contra a iniciativa.
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Depois do parecer da CCJ, presidida pelo vereador Sílvio Neto (PSD), o projeto será submetido à aprovação do plenário.
Aprovado, o Diário Oficial Eletrônico de Santarém terá edição diária.
Se não houver ato oficial em um determinado dia, o diário eletrônico levará ao ar a seguinte informação aos internautas: “Sem atos oficiais nesta data”, conforme estabelece o projeto de lei.
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