Em sede de julgamento de “habeas corpus”, assim se dá o “desempate”: “A decisão será tomada por maioria de votos. Havendo empate, se o presidente não houver tomado parte da votação, proferirá voto de desempate; no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente” (parágrafo único do artigo 664 do Código de Processo Penal). Portanto, mantenho o posicionamento anterior, pois, embora não seja o caso específico de “habeas corpus”, é o posicionamento mais favorável ao réu que deve prevalecer em sede de jurisdição penal.

Mesmo em matéria penal o princípio ´”in dúbio pro reo” somente é cabível quando a decisão é monocrática. No juizo colegiado, a dúvida imporá a absolvição somente na ocasião em que cada ministro profere o seu votovoto: se duvida, absolve. Mas não se aplica o mesmo princípio se o colegiado se divide: metade duvida da culpa do réu, a outra metade está mais do que convicta da culpa do acusado. Por isso é que se prevê nos regimentos o voto de minerva, ou de desempate, atribuído ao presidente do colegiado. Não se pode invocar o princípio, neste caso, só para ser bonzinho com o Paulo Rocha. A postagem das 17h25 está com a razão.

O caso não era penal. Em sede de Direito Penal ou Processual Penal, a melhor solução é o “in dubio pro reo”, conforme o entendimento do Mestre José Ronaldo.