Por causa da legislação eleitoral em vigor, desde ontem (3) agentes públicos (prefeitos, governadores e presidente) não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público.
A restrição é válida 3 meses antes e 3 meses depois das eleições de outubro.
A lei permite que sejam realizados concursos nesse período, mas os aprovados terão de esperar a posse dos eleitos para serem nomeados.
É permitida também a nomeação ou exoneração de ocupantes de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança e a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
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Fonte: Conjur
Sou contratado pela prefeitura, e fui demitido em 14/12/2018 e a lei diz que isto não pode acontecer, e como devo proceder agora Jeso Carneiro?
A partir 03/07/2016, até a posse dos candidatos que forem eleitos no pleito deste ano, agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público. Isso porque a legislação eleitoral restringe várias ações dos agentes públicos três meses antes e três meses depois das eleições.
É permitida apenas a nomeação ou exoneração de ocupantes de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança e a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
Sou servidor publico comissionado Municipal, e acabei de ser exonerado por que fui em convenção que não a do prefeito atua, posso ser exonerado? Tenho direitos?
Tenho cargo comissionado eu gostaria de ssber nesse período de eleição eu poso ser exonerado sim o
Não
Ola, sou funcionária publica municipal, me aposentei pelo INSS, e querem que eu peça minha exoneração. Nåo vou fazer, ai eles våo me exonerar, pode neste periodo.
Por gentileza me tire uma dúvida, tenho um contrato de 5 meses na Prefeitura, o contrato vence julho, eu teria que continuar trabalhando sem contrato? ou automaticamente eu saio? Serei demitida?
Aqui em Carapicuiba tb tb vereadores comtratam e demitem contrato de comissionado.
queria entender que em epoca eleitoral o funcionario publico n pode ser demetido, mais sim com justa causa. gastaria de maiores esclarecimento sobre essa justa causa. sendo um funcionario estatutário.
oq pode ser feito quando um governador nao continua um projeto de outro atinjindo mas de 10 mil pessoas ?isso aconteceu no pará a ex governadora ana julia tinha o projeto do bolsa trabalho q dava cursos p pessoas carentes e uma ajuda de custo de 70 reais o gov. jatene ganhou e acabou e depois de 1 ano fez todos se recadastrarem feito bestas porq depois disso ele nao resolveu nada mas as contas continuam abertas no banpara me diga o q eu posso faze pois fomos todos prejudicados
olá, fui chamada para trabalhar na prefeitura no dia 25 de outubro, apos o atual prefeito nao conseguir se reeleger. o concurso q fiz é o de junho de 2011 e tem validade de 2 anos.
ouvi dizer que assim que o prefeito eleito no dia 7 de outubro tomar posse em janeiro, ele pode demitir todos os 20 convocados. é verdade? o que pode acontecer e como devo proceder?
Grata
hoje estou ocupando um cargo de diretor de departamento esse cargo na qual estou na prefeitura pode ser demitido no período politico? pois estou tendo ameaças e ja quero olhar meus direitos. no mais obrigado e uma boa noite.
eu quero saber se eu posso ser demitido do hospital santa izabel sem justa causa.
Pela legislação, Tiago, entendo como ilegal a sua demissão. A legislação eleitoral o ampara.
chefes do setor de meio ambiente da prefeitura de lauro de freitas estaõ demitindo funcionarios que não sao moradores do municipio e estao repondo pessoas sem esperiencia para trabalhar por causa de voto iso e crime ou o que?
do modo em que escreve… e um favor voce ser demitido.
e por justa causa
Sou funcionario contratado da prefeitura, e estou indo viajar no dia 25/07/2010, pois passei no vestibular. gostaria de saber se eles podem me demitir ou esta lei ou outra me ampara…
agradeço resposta!
Algum advogado trabalhista, leitor do blog, pode prestar esse esclarecimento ao Jairo??
Mas tem secretário de saúde que está admitindo e demitindo funcionários…
Quem é, Sophia??
uma pessoa ligada a TV Tapajós é a mais nova contratada….O QUE SE IMAGINA É QUE PELO MENOS POR ENQUANTO NADA DE DENÚNCIAS NAQUELA EMISSrOA..AFINAL UMA MÃO LAVA A OUTRA…..
Revele quem é, Sophia!