Folha de S. Paulo
Por unanimidade, o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas brasileiras.
Para que as regras entrem em vigor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) precisa passar por nova votação dos senadores, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois de aprovada, a proposta vai para promulgação.
A PEC concede novos direitos aos domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima de oito horas diárias e FGTS obrigatório.
Terão direito aos benefícios todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
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A proposta revoga o artigo 7º da Constituição e deixa de segregar os direitos dos domésticos em relação a outros trabalhadores.
Leia mais em Senado aprova em 1º turno ampliação de direitos de doméstico.
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