Comentários sobre: Frase do dia https://www.jesocarneiro.com.br/politica/frase-do-dia-391.html Fatos e opiniões - Amazônia e Brasil. O portal Jeso Carneiro mostra o melhor conteúdo sobre o que acontece na Amazônia, Pará, Brasil e no mundo. Fri, 18 Mar 2011 15:44:50 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 Por: Lila Bemerguy https://www.jesocarneiro.com.br/politica/frase-do-dia-391.html#comment-48113 Fri, 18 Mar 2011 15:44:50 +0000 https://www.jesocarneiro.com.br/?p=20351#comment-48113 Só para esclarecer: o Ministério Público de Santarém, por meio do Promotor de Justiça Hélio Rubens, já ingressou em agosto de 2010, com Ação Civil Pública baseada na Lei Complementar n° 131, que promoveu alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, e obriga os poderes a dar transparência nas contas via internet, nesse caso, o site da prefeitura municipal. A ação tramita na justiça de Santarém.

A partir de maio de 2009, a Lei Complementar n° 131 trouxe alterações, dentre as quais a determinação que os administradores publiquem na internet informações detalhadas das contas públicas. A lei concedeu prazo limite de um ano para que os municípios com mais de 100 mil habitantes se adequassem.

]]> Por: concursado https://www.jesocarneiro.com.br/politica/frase-do-dia-391.html#comment-48112 Fri, 18 Mar 2011 13:39:21 +0000 https://www.jesocarneiro.com.br/?p=20351#comment-48112 Fica como sugestão nova entrevista com a Prefeita para esclarecer: saúde, educação e transparência nas contas é uma boa palta e a população agradece. Afinal ano que vem é eleição e precisamos de informação.

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