Leila, a 3ª Entrância depende da votação de um projeto de lei, a ser enviado ao Legislativo pelo Judiciário. Os juízes de Santarém vêm se articulando há meses na tentativa de tornar isso realidade e também têm lutado para se articular com os demais poderes, no sentido de angariar forças para quando o projeto chegar na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O Judiciário do Pará vem estudando a criação da 3ª entrância há quatro anos e a previsão é de que além de Santarém pelo menos outras duas comarcas se tornem de 3ª entrância, que hoje só existe na capital: Marabá e Ananindeua.

Com essa movimentação nos bastidores políticos, quando o projeto for enviado aos deputados, é quase certo que terá apoio e respaldo de todos os partidos. E o Governo do Estado será importante para ajudar na instalação da 3ª entrância nas comarcas definidas.

Se o Tribunal de Justiça do Estado aceitar a proposta feita pelos juízes locais de realizar uma reunião do Pleno (que reúne os 30 desembargadores do TJE) em Santarém, durante a semana dos 350 anos do município, seria uma grande oportunidade para colocar em votação o projeto e dar um grande presente à cidade. Isso não é impossível acontecer. Aprovado o anteprojeto no pleno do TJE, ele será remetido à Alepa e, se votado ainda este ano, é provável que entre em vigor já em 2012.

Isso significará o fim da mobilidade juízes, promotores e defensores públicos para a capital, em busca de ascensão na carreira, beneficiando todos os operadores do Direito da região oeste do Pará. E uma Justiça mais célere aos cidadãos desta área.

Ponto para Helenilson.

Parabéns ao Vice-Governador por empunhar também essa bandeira!!