Vai ganhar velocidade, segundo o governo Dilma Roussef, o processo burocrático para licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura, como os de usina hidrelétrica, rodovias, entre outros.
Para que isso ocorra, foram baixadas 7 portarias – publicadas na edição de hoje (28) do DOU (Diário Oficial da União – com medidas que simplificam o processo de obtenção do licenciamento.
As medidas estão subdivididas em 3 grupos: normas para interlocução entre o Ibama e outros órgãos federais em um processo de licenciamento, a regularização de empreendimentos construídos antes da lei de licenciamentos (1981) e a definição de procedimentos mais claros na emissão de novas licenças.
– Não estamos fazendo nenhuma alteração nas normas já existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou tornar mais claro o que a norma preexistente – explica o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.
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