JATENE: OAB aciona CNJ contra nepotismo na nomeação de assessores especiais

NO BLOG DA PERERECA

A OAB do Pará protocolou agora de manhã, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido de sindicância sobre a contratação de parentes de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, para a Assessoria Especial de Jatene – prática que configuraria nepotismo cruzado.
O presidente da OAB local, Jarbas Vasconcelos, concede coletiva à imprensa logo mais, às 15 horas, na sede da entidade.
Jarbas também solicitou ao chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho, a relação de todos os ocupantes de cargos em confiança na administração pública estadual, direta e indireta.
Tem informação aqui no blog do Paulo Santos: https://paulosantospa.blogspot.com/2011/03/oab-vai-apurar-denuncia-de-nepotismo.html

A íntegra do documento está aqui: https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B8xdLmqNOJ12ZDNkMDVkYjUtMmU1NC00YTVmLWJjMGEtMzA3NjI1MzJmMmRm&hl=en

JATENE: O governador e seus 450 assessores

Claudio Dantas Sequeira – Istoé

Quando assumiu o governo do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa alertando para o rombo nas contas do Estado, anunciou o enxugamento da máquina e demitiu mais de mil assessores da gestão anterior. O que era para virar um exemplo de boa gestão, no entanto, ameaça tornar-se um escândalo.
Em dois meses, a fim de acomodar interesses de diferentes setores, Jatene já deu posse a 450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos. O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. “Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.
Até agora, a OAB já confirmou as nomeações de parentes de quatro juízes. É o caso, por exemplo, de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, que vem a ser a mulher do desembargador Cláudio Augusto Montalvão Neves. Nomeada para o cargo de assessora do gabinete do governador, Rosa receberá salário de R$ 4 mil. Montalvão, por sua vez, já empregava no próprio gabinete a nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene. Na mesma linha, foram nomeadas as irmãs Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro, filhas do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, além de Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, ex-mulher do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que foi presidente do TJ-PA.
Por nota, o governo do Pará deu uma explicação quase enigmática para justificar a nomeação de tantos parentes: “As relações de parentesco não são critério para a inclusão de profissionais na estrutura de governo, e a exceção dos casos de nepotismo, tampouco, para exclusão.” A bancada do PT na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei para limitar a prática de nomeações, que começou em 1994 com o governo tucano de Almir Gabriel e seguiu anos a fio. Acontece que a própria Ana Júlia chegou a ter 1.500 assessores especiais, inclusive parentes de alguns desembargadores. Com telhado de vidro, será que a oposição terá interesse real em acabar com essa farra?