A vice-presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, desembargadora Célia Regina Pinheiro, não admitiu recurso (especial) do Ministério Público estadual e manteve o vereador Mano Dadai (PRTB) no cargo.
O parlamentar foi condenado em primeira instância, por envolvimento na Perfuga, a 8 anos anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, por associação criminosa e peculato. A sentença saiu em abril deste ano.
Mano Dadai também foi penalizado pelo juiz Alexandre Rizzi com afastamento cautelar do cargo de vereador, a pedido do MP. A defesa do vereador recorreu ao TJ e, com habeas corpus, conseguiu revogar o afastamento.
O MP insurgiu-se e, com recurso especial, pediu a revisão do acórdão (decisão colegiada) do TJ sobre o caso. No último dia 11, a desembargadora Célia Regina Pinheiro rejeitou o recurso.
Leia a íntegra da decisão da nº 2 do TJ paraense.
Ainda cabe recurso, agora junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A defesa de Dadai neste caso é sob a responsabilidade dos advogados Alexandre Paiva, Clodomir Araújo Júnior e Daniel Castilho.
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