O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) disponibilizou a lista dos ordenadores de despesas do Pará com contas julgadas irregulares naquela corte.
Há duas relações – uma de ex-prefeitos e a outra com os demais ordenadores, tais como ex-secretários municipais, ambas disponibilizadas no final da tarde de ontem, 15.
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Neste link, a lista dos ex-prefeitos, e neste outro link, dos demais ordenadores.
Em decisão semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o fato do nome de ex-prefeito constar em lista desse tipo do TCM não gera inelegibilidade automática, como até então ocorria.
A competência de julgamento de contas e ex-prefeitos é da Câmara de Vereadores.