Jeso Carneiro

Senado | Projeto aumenta penas de estelionato contra administração pública

Senado | Projeto aumenta penas de estelionato contra administração pública, CCJ do Senado
CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do  Senado, vai se reunir nesta quarta (17) para análise de uma pauta com 20 projetos.

Entre eles, o projeto (PLS 314/2016), do senador Telmário Mota (PTB-RR), que aumenta as penas dos crimes de estelionato e dos cometidos contra a administração pública.

O texto é inspirado nas 10 Medidas de Combate à Corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF).

O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), recomendou sua aprovação.

Uma das medidas de destaque é a inserção de delitos contra a administração pública na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990).

O projeto acrescenta à norma os seguintes crimes, quando a vantagem obtida ou o prejuízo aos cofres públicos for igual ou superior a 100 salários mínimos:

— peculato;
— inserção de dados falsos em sistemas de informações;
— concussão (exigência de vantagem indevida);
— excesso de exação (cobrança indevida de impostos ou taxas) qualificada pela apropriação; e
— corrupções passiva e ativa.

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