Nele, o Supremo vai apurar se Maia cometeu infração penal (crime de responsabilidade) quando exerceu por 2 mandatos o cargo de prefeito de Santarém (1997-2004).
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Federais: todos os votos.
Mais votados em Santarém: deputados federais.
Não é o 1ª inquérito aberto contra o líder cipoalense no STF.
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Quatro deles resultaram em ação penal, que é o estágio final de um processo aberto contra autoridade que tem foro privilegiado.
Neste inquérito (n° 3036), Lira Maia aparece como único réu.
Ele é consequência de uma petição (pedido para que se comece um processo) protocolada pelo MPF (Ministério Público Federal) em março de 2008.
Ontem, por decisão do ministro Celso de Melo, a petição foi transformada em inquérito. Submetido ao plenário do Supremo, tal inquérito pode virar ação penal (AP).
Caso isso ocorra, Lira Maia ultrapassará o deputado federal Jader Barbalho em números de APs, assumindo o posto de nº 1 entre os que tem mais processos no Pará.