Foto: Cristiano Martins
O vice-governador Helenilson Pontes (c), os deputados Márcio Miranda, Zé Maria, Chico da Pesca e Carlos Bordalo
O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (HP), esteve na manhã de ontem (5) na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) esclarecendo a deputados o projeto de lei que permite a criação da taxa mineral (ou TFRM, Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários) apresentado pelo Executivo e que será votado pelos parlamentares no próximo dia 13.
Participaram da reunião os deputados Chico da Pesca, Zé Maria e o líder da bancada do PT na Casa, Carlos Bordalo.
A principal preocupação dos deputados sobre a nova política estadual de fiscalização do setor minerário é quanto à tributação de empresas agregadas à construção civil. Helenilson explicou que as referidas empresas sediadas no Estado são de pequeno e médio porte, portanto estão automaticamente excluídas do processo de tributação, conforme previsto na Constituição federal, que trata de maneira diferenciada as pequenas e médias empresas.
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