Na Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados suspendeu na noite desta terça-feira [ontem, 15] a votação da proposta que altera a Constituição e torna como efetivos os responsáveis por cartórios que não fizeram concurso público.
Um texto apresentado pelo deputado João Matos (PMDB-SC) em substituição do original do deputado João Campos (PSDB-GO) chegou a ser posto em votação no plenário, mas não atingiu o número de apoio mínimo de 308 votos exigidos para aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
No final, 283 deputados votaram a favor, 130 contrários e 8 não opinaram.
De acordo com a proposta de João Matos, a titularidade seria concedida para aqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estivessem à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da PEC.
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