Diretora da TV Tapajós é condenada por agir com má-fé em inventário do pai; confira a multa

Publicado em por em Justiça, Santarém

Diretora da TV Tapajós é condenada por agir com má-fé em inventário do pai; confira a multa
Vânia Maia (à esq.) condenada por litigância de má-fé como inventariante do espólio do pai. Foto/Arte: JC

Diretora do conglomerado midiático STC (Sistema Tapajós de Comunicação) – rádio e TV Tapajós, além do portal G1, em Santarém (PA), Vânia Pereira Maia foi condenada a multa máxima (10% do valor da causa) por atuar com má-fé no papel de inventariante do espólio deixado pelo pai aos seus 5 irmãos.

A condenação foi proferida em sentença assinada pelo juiz Roberto Rodrigues Brito Júnior há cerca de 30 dias. Nela, o magistrado definiu que os bens deixado por empresário Joaquim da Costa Pereira, entre os quais o STC, terá que ser dividida em partes iguais entre os 6 filhos do empresário, morto em 2010.

Vânia e sua irmã, Vera, já recorreram da sentença (recurso suspensivo).

“A má-fé e a litigância de má-fé restam patentemente demonstradas [neste processo]. É através desse pretenso e suposto ‘fato importante’ que as duas herdeiras objetivam receber quinhão bem maior que os dos demais herdeiros, sem que haja sucessão testamentária (testamento) conferindo a elas a parte disponível da herança. Pelo contrário, o contrato social dispôs que em caso de aberta a sucessão os demais herdeiros assumiriam as quotas representativas do capital social (art. 1028, inc. I, do CC), o que a inventariante ainda não oportunizou nesses 14 anos, desobedecendo o direito de saisine (art. 1784)”, detalhou o juiz.

Contrato de gaveta

O ‘fato importante’ a que Roberto Brito Júnior se refere é o contrato de gaveta que as irmãs apresentaram à Justiça, supostamente provando a existência de um sócio oculto, Jader Barbalho, que seria dono de 50% das cotas do STC. E que, para evitar que a TV Tapajós perdesse a afiliação da Globo, Vera e Vânia teriam comprado esse percentual do senador.

“Não reconheço a existência desse negócio, em todos os seus planos: existência, validade e eficácia. Primeiro porque não restou comprovado segundo as regras que disciplinam o ônus da prova. Segundo porque o princípio da persuasão racional, não atingiu o seu fim, isto é, não convenceu este magistrado. Terceiro porque, ainda que nessa via eleita de inventário fosse a adequada para tratar de outras causas que não o objeto de partilhar os quinhões de cada um, faltou com a transparência, publicidade e honestidade que a boafé objetiva exige para a legitimidade do ato. Desde a sua suposta origem, revelam negócio jurídico ocultado, de gaveta, desprovidos de publicidade e transparência, honestidade e formalidades legais.”, pontou o juiz.

Ele condenou Vânia Maia, a inventariante, a multa máxima estabelecida em lei (10%) para casos de litigância de má-fé. Percentual a ser calculado sobre o valor da causa, que neste caso foi estabelecida em R$ 1 milhão, corrigidos a valores atuais.

O montante, mais de R$ 100 mil, será revertido, igualitariamente, em favor dos 5 irmãos da diretora da TV Tapajós.

➽➽ Trecho da sentença do juiz Roberto Brito Júnior que condena a inventariante, e diretora do STC, por litigância de má-fé.

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