Comentários sobre: Uber ignora lei municipal, e começa a operar sem licença em Santarém

Por: Mariano Bentes

Mariano Bentes — Fri, 01 Nov 2019 15:26:03 +0000

Em resposta a João. Isso mesmo João, claramente o município extrapolou os limites da sua competência....

Por: Fernando Cesar Silva Reis

Fernando Cesar Silva Reis — Fri, 01 Nov 2019 15:11:52 +0000

Essa lei heim…… na contra mão do desenvolvimento exigir que se tenha sede física na cidade. Isso só afasta de nossa cidade, novas oportunidades.

Por: Jeso Carneiro

Jeso Carneiro — Thu, 31 Oct 2019 11:29:20 +0000

Em resposta a João. É, João, o caso da Uber com certeza será judicializado. As outras operadoras, que se submeteram às regras municipais, devem procurar a Justiça. Pode esperar.

Por: Pedro Alcântara

Pedro Alcântara — Thu, 31 Oct 2019 10:04:14 +0000

Até onde eu sei, conheço motoristas cadastrados, a 99 não tem sede e nem cadastrado na prefeitura. Só a critério de apuração.

Por: João

João — Thu, 31 Oct 2019 00:27:06 +0000

Caro Jeso.
Alguns pontos desta lei são inconstitucionais. Não pode o município, ao regulamentar a atividade, exigir mais do que a lei federal pede. Conforme explica a própria Uber neste link:
https://www.uber.com/pt-BR/newsroom/stf-decide-que-regulacao-de-aplicativos-nao-pode-extrapolar-lei-federal/

A lei pode ser acessada no seguinte link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13640.htm