Comentários sobre: MPs vão à Justiça para exonerar médicos

Por: Red black

Red black — Tue, 24 Jan 2012 13:50:16 +0000

Em resposta a Jonivaldo Sanches. O J.S quando a mae dos trigemeos chegou no psm, ele trazia no ventre eram tres filho e nao a constituiçao. E simples, coloquem uma pessoa formada em administraçao na direçao do psm, para acabar com todo este sofrimento da populaçao santarena que procuram o psm.

Por: Red black

Red black — Tue, 24 Jan 2012 13:35:18 +0000

Deve ser algum parente que fez este infeliz comentario. Ja esqueceram as duas pessoas que morreram no psm ao receberem a corriqueira injeçao de buscopam, sendo pacientes com problemas cardiaco. Para um abatedor esses administradores estam num bom lugar.
P.S.: e o paciente que chegou(recentemente) da penitenciaria acusado de estupro, ate o papa sabe o tratamento dessas pessoas dentro do presidio. Os medico do psm nao sabem porque aquele detento esta daquele jeito. O parente desses açougueiros, para administrar tanto empresas publicas quanto privadas tem que ser pessoas formadas em ADMINISTRAÇAO.

Por: anonimo

anonimo — Mon, 23 Jan 2012 14:26:00 +0000

Com Jornada de trabalho integral ou não… Dr. Emmanuel e Dr. Fábio cumprem muito bem o dever em suas gestões!!! Dão conta do recado e São de uma competência indiscutível e muitas mehorias trouxeram para o sistema em santarém!!!

Por: Cecilia Abreu

Cecilia Abreu — Sun, 22 Jan 2012 19:29:59 +0000

Em resposta a Jonivaldo Sanches.

Após ler os argumentos do Sr. Jonivaldo Sanches e do Sr. Joao Marques Pinto, resolivi apresentar neste blog, para reflexão dos leitores, o release da sentenca proferida pela Jusitiça do Parana ao pedido de exoneração do Secretario de Saude de Ponta Grossa solicitado pelo MPE.

25/08/2011 – PONTA GROSSA – Justiça determina exoneração de secretário municipal de Saúde –

“A Justiça concedeu antecipação de tutela, nesta quinta-feira, 25 de agosto de 2011, em ação proposta pelo Ministério Público do Paraná, determinando a exoneração de Winston Antônio Bastos do cargo de Secretário Municipal de Saúde de Ponta Grossa. O prefeito tem 72 horas a partir de sua intimação para exonerar o secretário. Caso contrário, terá de pagar multa diária de mil reais.

O secretário já vinha sendo investigado pela Promotoria de Proteção à Saúde Pública por exercer várias atividades privadas, incompatíveis com o exercício do cargo público, que requer dedicação integral. Na semana passada, o MP-PR ajuizou a ação civil pública que, agora, culminou na decisão judicial favorável à exoneração.

De acordo com a manifestação judicial, as provas produzidas pelo Ministério Público, demonstram que, além de secretário municipal, Bastos atua como médico, gerente administrativo e cirurgião do Hospital Santa Casa de Misericórdia; que possui cargo celetista no Centro de Excelência em Assistência à Saúde; e que ainda é auditor remunerado do SAS – Sistema de Assistência à Saúde. O médico também atende em consultório próprio, localizado em uma clínica de medicina e cirurgia.

A legislação estabelece que cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) só podem ser exercidos em regime de tempo integral. É o que diz o artigo 28 da lei 8080, de 1990, a chamada Lei Orgânica da Saúde.
Segue trecho da decisão, assinada pelo juiz Gilberto Romero Perioto.

“Afinal, deve-se entender que a exigência da dedicação exclusiva do cargo político vista atender a própria eficiência e qualidade do serviço público prestado, cujo objeto é a saúde humana, a qual em Ponta Grossa, diga-se de passagem, é notória sua falência, onde as políticas públicas, na maioria das vezes são incoerentes e desrespeitam a sociedade.

“Tal circunstância, aliada aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, são, a meu ver, elementos que exigem do Judiciário uma pronta e esperada resposta, haja vista a existência do fundado receio de dano à coletividade.”
Após ler os argumentos do Sr. Jonivaldo Sanches e do Sr. Joao Marques Pinto, resolivi apresentar neste blog para reflexão dos leitores o release da sentenca proferida pela Jusitiça do Parana ao pedido de exoneração do Secretario de Saude de Ponta Grossa solicitado pelo MPE.

Por: invokado

invokado — Sun, 22 Jan 2012 18:43:20 +0000

deveriam ser demitido pela omissão que resultou no assasinato de trigemeos e mais a mãe. isso é um absurdo acontecer hoje no brasil,se cai rede seria presa da prefeita a seus subordinados!quanta irresponsabilidade meu Deus ate onde chegamos meu Deus!

Por: indignado

indignado — Sun, 22 Jan 2012 02:06:53 +0000

Em resposta a joão Marques Pinto. A questão aqui pode ser até legal, mas é imoral. É muito simples: como esses dois sujeitos podem dirigir o sistema municipal de saúde com outros trabalhos?

Por: Jonivaldo Sanches

Jonivaldo Sanches — Sat, 21 Jan 2012 12:58:20 +0000

Meu caro Jota Ninos, vou além, em que pese possa parecer defensor do status quo, entendo que ação dos MPs não deve e nem pode prosperar, pois a acontecer isso haveria na decisão dispositivo ferindo dois princípios constitucionais sendo que um deles se encontra na espinha dorsal do ordenamento jurídico pátrio: o que fixa a forma federativa de Estado da República Federativa do Brasil e outro que permite o acúmulo de funções e empregos públicos em casos como os de profissionais da área de saúde. O primeiro albergado no art. 18 c/c art. 60 §4º, I, da CF/88, já o segundo com com arrimo firme no art. 37, inciso XVI, c, da CF/88, nesse caso se houver compatibilidade de horários.
O primeiro dispositivo constitucional citado é suficiente para afastar a pretensão dos MPs, pois o fato é que a organização do SUS realizada por norma legal ou infralegal não pode, nem deve impor aos chefes dos entes federados quem e como podem ser nomeados os seus cargos de confiança sob pena de frutarem atribuição do governo local e retiraram a autonomia dos entes federados. Se nem emenada a constituição é permitida com o fim tendente a ferir o princípio federativo, porque normas infraconstitucionais emitidas no interesse da exclusivo da união e mesmo infralegais poderiam? Se o fizerem devem ser declaradas inconstitucionais. E se for assim, não podem servir de argumento jurídico a peças dos MPs
Já os argumentos do acúmulos de funções, não pode prosperar, pois se a constituição permite, no caso, havendo compatibilidade de horários, norma infraconstitucional o que proíba também deve ser considerada inconstitucional.
A dedicação exclusiva no serviço imposta sem ressalvas é inconstitucional sim, pois a própria Constituição trás exceções que não podem ser contrariadas. Se querem atacar os atos de nomeação de alguém, nesse caso, que o façam por incompatibilidade de horários, pois os argumentos jurídicos trazidos nessas notícia, não existindo outros, em tese não podem prosperar.

Por: anonimo tambem

anonimo tambem — Sat, 21 Jan 2012 00:53:52 +0000

Em resposta a Oculista. Nao esqueça que quem os colocou lá foi a Prefeita, portanto, tu achas que ela vai pedir o reembolso de seu pupilo????????????

Por: joão Marques Pinto

joão Marques Pinto — Fri, 20 Jan 2012 21:04:39 +0000

Jeso, espero que o Juiz que vai analisar o caso, faça a diferença entre jornada de trabalho com dedicação exclusiva e integral.
Jornada de trabalho com dedicação exclusiva, o servidor público fica impossibilidade de exercer qualquer tipo de atividade fora a do que está vinculado, pois recebe gratificação dobrada do sálario para ficar a disposição do ente público que o remunera; a dedicação integral, o servidor faz jornada de trabalho com acrescimo de horas, recebendo este plus, mas, não está impedido de trabalhar em outra atividade.
A Lei do SUS diz de forma clara que a jornada de trabalho para os cargos de direção na área saúde é de dedicação integral, daí, a depender da jornada do Secretário e do Diretor do Hospital e a forma de remuneração, podem sim exercer outra atividade que não seja no Administração municipal.
Esta diferença entendo que deve ser um dos cernes desta ação.
Outro detalhe: se o Secretário de Saúde como o Diretor do Hospital Municipal recebem seus proventos através do recurso oriundo da corta parte do ente público municipal (15%), os MPS são legitimos para proporem esta ação?
Se for, os MPS não possuem legitimidade.
Este posicionamento serve para reflexão.

Por: Oculista

Oculista — Fri, 20 Jan 2012 18:38:41 +0000

A bem da verdade, isso já deveria ter acontecido a muito tempo, uma vez que é de cristalina notoriedade as múltiplas funções exercidas pelos apontados, incompativel, obviamente, com os horários dos serviços efetivamente prestados inerentes ao cargos ocupados.
Desse modo, não somente o afastamento de ambos os servidores dos cargos seria o suficiente para rever o erro cometido pela fazenda pública municipal. Mas do que isso, o ressarcimento de todo o dinheiro pago a eles pelos serviços camufladamente prestados seria de extrema e justa medida, uma vez que trata-se de dinheiro público, e que por isso, deve ser fiscalizado e aplicado a bem da coletividade.