Comentários sobre: Ele disse

Por: Jeso Carneiro

Jeso Carneiro — Fri, 24 May 2013 16:32:33 +0000

Em resposta a Valter. Valter, o Ib expressou a sua opinião. Acho que isso está bem claro.

Por: Anônimo

Anônimo — Fri, 24 May 2013 14:41:58 +0000

Precisaria mesmo era regularizar então a situação para que o ministério público tivesse de fato o poder de investigação. A polícia por si só não tem eficiênca. Jamais teve. E duvido que terá um dia.
Deviam era agradecer que o MP ajuda nas investigações.

Por: Luís

Luís — Fri, 24 May 2013 13:33:31 +0000

Como advogado sinto-me enfraquecido em minhas defesas, em fazer defesas em prol das pessoas acusadas, podendo o MP fazer investigação e eu como advogado não posso nada, façamos o seguinte mude a constitução dê poderes para o MP e para o advogado investigar assim teremos paridade processual, igualdade das partes.

Por: Luís

Luís — Fri, 24 May 2013 13:26:04 +0000

Não se pode tirar o que não tem, o MP não tem legalidade para investigar nada, principalmente escolher o que investigar, pode juntamente com a polícia se fazer nas Delegacias, acompanhando o andar dos IPLs, e isso pouco tem feito. como em todas intituições públicas o MP também não tem pessoal, faltam promotores em todas cidades, como faltam delegados também em vários municípios. Então por que mais esta atribuição investigativa?

Por: Valter

Valter — Fri, 24 May 2013 13:09:17 +0000

Em resposta a Ib Sales Tapajós.

Ib…vc nao representa a classe dos advogados, esse seu posicionamento esta estritamente politico, para agradar a maioria q esta sendo infectada pela midia datenalistica…a funçao do MP e fiscalizar a atividade policial e nao investigar, isso e atribuiçao da policia e vc como politico deve lutar pela isençao da policia e garantir aos delegados direitos hj atribuidos aos juizes e promotores….perseguiçao contra policiais deixe para seu par Randolf do AP que faz isso com os policiais daquele estado!!!!

Por: Anônimo

Anônimo — Fri, 24 May 2013 12:13:38 +0000

Em resposta a Ib Sales Tapajós. Ib, quem fez todo o trabalho foi mensalão foi a PF, agora o MP quer ser o pai da criança, assim é muito fácil.

Por: Pute tanga!

Pute tanga! — Fri, 24 May 2013 04:44:36 +0000

Em resposta a Anônimo. Rapá, curti teu comentário. Correto seria o MP cumprir suas atribuiçoes com zelo e eficiência, em vez de oferecer um serviço de porco (meia boca). O Ministério Público é um órgão carissimo pra sociedade e dá pouquissimo retorno à população. Essa jogada de querer mais uma atribuição, a de investigar, é pra pedir aumento no repasse do duodécimo.

Por: Mário

Mário — Thu, 23 May 2013 23:47:43 +0000

O povo brasileiro agradece os serviços prestados pelo MP ao Brasil, apenas os invejosos e despreparados sentem-se “mordidos”, vejam pelos comentários como é fácil separar o joio do trigo.

Por: Anônimo

Anônimo — Thu, 23 May 2013 20:35:41 +0000

Em resposta a JURISCONSULTO. Perfeito Jurisconsulto, cada qual no seu quadrado, se o MP não consegue fazer o trabalho dele que é fiscalizar com eficiência, ainda quer ter mais uma atribuição? e o que é pior, não é sua competência investigar, não seria muito bom se o MP fizesse somente o seu trabalho, mas em vez de meia boca, o fizesse com eficácia?

Por: Ib Sales Tapajós

Ib Sales Tapajós — Thu, 23 May 2013 19:50:12 +0000

Jeso,
É preciso ter em mente que o Direito não se resume a texto de lei. Há um conjunto de valores e princípios que permeiam nosso ordenamento jurídico e que devem sempre ser observados, sobretudo em temas complexos como a matéria em debate na PEC 37.
De fato a Constituição Federal de 1988 não prevê expressamente que o Ministério Público tem atribuição para promover atividades investigatórias para fins de preparação da ação penal. No entanto, o Supremo Tribunal Federal tem aplicado a essa matéria a doutrina dos “poderes implícitos”, originada no direito norte-americano.
Explico.
A teoria dos “poderes implícitos” sustenta que a outorga expressa de competência a determinado órgão estatal importa em deferimento implícito, a esse mesmo órgão, dos meios necessários à integral realização dos fins que lhe foram atribuídos. Portanto, se a Constituição atribui ao MP a tarefa de promover, em caráter privativo, a ação penal pública, deve ser garantido à instituição todos os meios necessários à execução dessa missão constitucional.
Dessa forma, o STF tem permitido a prática de atos investigatórios pelo Ministério Público. E isso tem se mostrado um fator muito importante nos “crimes de colarinho branco”, em que a independência funcional do MP permite ao órgão ir até o fim nas investigações. Caso emblemático foi o da Ação Penal 470, a “ação do mensalão”, que colocou dezenas de figuras políticas no banco dos réus, levando à condenação de várias delas por crimes contra a Administração pública e outros atos atentatórios aos princípios republicanos. A prática de atos investigatórios pelo MPF, no caso do mensalão, foi fundamental para produzir os elementos necessários à condenação de vários envolvidos no esquema.
Tentar impedir o poder investigatório do Ministério Público, portanto, é um grave atentado à nossa democracia. Não existe motivo razoável para que a Polícia Federal e as Polícias Civis detenham competência exclusiva para investigar a prática de crimes. Pelo contrário: o perfil institucional do MP, que lhe garante independência perante os 3 poderes e uma série de prerrogativas aos seus membros, é um fator determinante para se realizar um combate consequente à corrupção e a todos os atos espúrios que ferem o regime democrático.
Por essa razão a PEC 37 é conhecida como a PEC da impunidade. O povo brasileiro precisa pressionar os deputados e senadores pela não aprovação desse ataque ao Ministério Público, instituição fundamental para a consolidação da democracia brasileira. O MP precisa ser fortalecido, e não cerceado!

Ib Sales Tapajós
Advogado – OAB/PA