https://www.jesocarneiro.com.br/seguranca-publica/traficante-vai-cumprir-prisao-em-casa.html Fatos e opiniões - Amazônia e Brasil. O portal Jeso Carneiro mostra o melhor conteúdo sobre o que acontece na Amazônia, Pará, Brasil e no mundo. Tue, 28 Jun 2011 21:00:51 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://www.jesocarneiro.com.br/seguranca-publica/traficante-vai-cumprir-prisao-em-casa.html#comment-57257 Tue, 28 Jun 2011 21:00:51 +0000 https://www.jesocarneiro.com.br/?p=25560#comment-57257 O Estado protegendo a criança que irá nascer, pois, não tem culpa alguma no delito da mãe.

]]> https://www.jesocarneiro.com.br/seguranca-publica/traficante-vai-cumprir-prisao-em-casa.html#comment-57256 Tue, 28 Jun 2011 18:31:43 +0000 https://www.jesocarneiro.com.br/?p=25560#comment-57256 Exegese lastreada na reforma do CPP, com eficácia contida em razão da “vacatio legis” em curso.

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