Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém e Belterra
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Nota de Esclarecimento à População
O Sindicato das Empresas de Transportes de Santarém e Belterra – SETRANS, diante da não oportuna greve deflagrada pelo Sindicato dos
Rodoviários, que vem causando prejuízos incalculáveis à população usuária, esclarece à população o seguinte:
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1) As empresas operadoras de transporte urbano concederam reajuste salarial aos trabalhadores rodoviários, em 2012, no patamar de 5%, além de um abono salarial no valor de R$ 60,00 (sessenta reais);
2) Esse aumento salarial foi concedido sem qualquer contrapartida no valor da tarifa. Ressaltando ainda que nos últimos dez anos, foi concedido reajuste, com base no INPC, no patamar de oitenta e sete inteiros, setenta e seis centésimos por cento (87,76%), portanto, superior ao índice inflacionário oficial do mesmo período e superior ao reajuste tarifário;
3) Desde 14.07.2006, o Poder Público Municipal congelou o preço da passagem estudantil, fixando-a em R$ 0,65, contrariando disposição expressa da Lei Orgânica do Município de Santarém e, ainda, o artigo 284 da Constituição do Estado do Pará, ambas as quais estipulam como “meia passagem”, ou seja, 50% do valor da tarifa integral;
4) A proposta apresentada pelo sindicato dos rodoviários, de reajuste salarial para o período 2013-2014, é de 16%, mais 100% de reajuste no abono salarial;
5) As empresas de transporte não tem como suportar esse ônus considerando que há mais de 2 anos o município não reajusta o preço das passagens de ônibus, além do fato, como dito ao norte, da passagem dos estudantes estar congelada há quase 7 anos;
6) As empresas de transporte fizeram proposta de reajuste de oito por cento (8%), superior, portanto, à inflação oficial do período de 1º de maio de 2012 (data base) a 30 de abril de 2013 e, ainda, aumento de 16,6% do abono mensal;
7) As demais propostas feitas pelo sindicato dos rodoviários continuam na mesa de negociações, para serem oportunamente discutidas.
Santarém (PA), 15 de maio de 2013
Washington José Braga do Vale
Presidente