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	Comentários sobre: Juiz proíbe serviço &#8216;clandestino&#8217; da Uber, 99, In Drive e 319 News em Santarém	</title>
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	<description>Fatos e opiniões - Amazônia e Brasil. O portal Jeso Carneiro mostra o melhor conteúdo sobre o que acontece na Amazônia, Pará, Brasil e no mundo.</description>
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		Por: Allan		</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Allan]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 Jan 2021 11:58:49 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Em maio de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade é inconstitucional e representa violação aos princípios da livre iniciativa e concorrência. Além disso, os ministros fixaram tese de repercussão geral definindo que os municípios que optarem pela regulamentação não podem contrariar

Esta é a parte de conteúdo que pode ser compartilhado não esqueça de mencionar o link https://www.jesocarneiro.com.br/negocios/uber-inicia-cadastro-em-santarem-a-empresa-ja-opera-no-para-em-3-cidades.html?unapproved=243791&#038;moderation-hash=d2a3e885519c4e6de30529910668cf73#comment-243791. Você também pode compartilhar o conteúdo usando as ferramentas disponíveis no site.
Todo conteúdo de nosso site, incluindo textos, fotos, artes, vídeos e inclusive o leiaute do site Jeso Carneiro estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não é permitido a cópia ou reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo do site em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem nossa prévia autorização formalizada, que pode ser solicitada via e-mail (jesocarneiro@gmail.com).]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Em maio de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade é inconstitucional e representa violação aos princípios da livre iniciativa e concorrência. Além disso, os ministros fixaram tese de repercussão geral definindo que os municípios que optarem pela regulamentação não podem contrariar</p>
<p>Esta é a parte de conteúdo que pode ser compartilhado não esqueça de mencionar o link <a href="https://www.jesocarneiro.com.br/negocios/uber-inicia-cadastro-em-santarem-a-empresa-ja-opera-no-para-em-3-cidades.html?unapproved=243791&#038;moderation-hash=d2a3e885519c4e6de30529910668cf73#comment-243791" rel="ugc">https://www.jesocarneiro.com.br/negocios/uber-inicia-cadastro-em-santarem-a-empresa-ja-opera-no-para-em-3-cidades.html?unapproved=243791&#038;moderation-hash=d2a3e885519c4e6de30529910668cf73#comment-243791</a>. Você também pode compartilhar o conteúdo usando as ferramentas disponíveis no site.<br />
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		Por: ROBSON peres		</title>
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		<dc:creator><![CDATA[ROBSON peres]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Aug 2020 10:10:30 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Espero que tenha um juiz que não seja corrupto e faça o mesmo em Belém capital,pois aqui começa do governador ao vereador.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Espero que tenha um juiz que não seja corrupto e faça o mesmo em Belém capital,pois aqui começa do governador ao vereador.</p>
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		Por: João		</title>
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		<dc:creator><![CDATA[João]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Aug 2020 04:10:54 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[É inconstitucional o município exigir essas coisas. O STF já pacificou isso. Santarém querendo ir na contra mão das maiores cidades do Brasil. Quem perde com isso é a população.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>É inconstitucional o município exigir essas coisas. O STF já pacificou isso. Santarém querendo ir na contra mão das maiores cidades do Brasil. Quem perde com isso é a população.</p>
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