Agência Senado
O Senado aprovou ontem (9) um projeto de lei que cria novas regras para as zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que são áreas de livre comércio com isenção para empresas exportadoras.
Entre as mudanças, está um estímulo para que empresas que desenvolvem softwares e serviços de tecnologia da informação atuem no mercado interno.
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Atualmente, a lei determina que pelo menos 80% da receita bruta dessas empresas seja de exportações.
A proposta aprovada pelos senadores, que ainda será analisada pela Câmara, reduz essa exigência para 50% no caso das empresas de informática.
Para as demais atividades, a redução vai para 60%. O restante da produção pode ser vendido no mercado interno, mas sujeita à mesma tributação que as empresas que não fazem parte das ZPEs.
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