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O Pará precisa se mobilizar para aderir à campanha nacional pela democratização da mídia. O objetivo é recolher 1,3 milhões de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que pede uma nova lei sobre comunicações no Brasil. A lei atual já tem 50 anos e não acompanhou as mudanças das últimas décadas, especialmente os avanços tecnológicos na comunicação. O projeto de lei propõe mais democracia e diversidade, além de evitar o monopólio da informação nas mãos de uns poucos e poderosos grupos de comunicação, que é o que acontece hoje.
As organizações sociais devem seguir no caminho correto e pressionar o Congresso Nacional por mudanças na legislação. A mídia deve necessariamente ser mais democrática e a sociedade civil tem que fazer sua parte e pressionar para que a Câmara e o Senado coloquem o assunto em pauta e aprovem as mudanças necessárias. A batalha pela pluralidade e diversidade da comunicação não será fácil. Quando se trata de veículos de comunicação, o jogo é bruto. Poucas corporações controlam a mídia e elas têm interesses contrários à democratização. Tanto que a investida das corporações contra a proposta de democratização da mídia já começou. Já há um movimento dos grupos que dominam os meios de comunicação, especialmente a TV, que acusa o projeto de defender a censura. Mas a proposta é exatamente o oposto disso, é sim, a ampliação do direito de comunicação. Eles difamam o projeto porque não querem perder espaço. Eles querem manter o monopólio da comunicação em massa. O que se deseja com o projeto é que todas as entidades e movimentos sociais tenham direito à voz na comunicação nacional, com espaço próprio em rádio, TVs e jornais. Quer-se, também, a participação da sociedade nos rumos da mídia em um conselho nacional de comunicação. Considerando que 441 veículos de comunicação no Brasil estão sob responsabilidade de meia dúzia de famílias (entre elas Marinho, Mesquita, Frias e Civita), isso é que não é democrático. Isso é que é promover a censura ou a ditadura da informação. O estabelecimento de um novo marco regulatório da comunicação no Brasil, mais plural e democrático, irá permitir que a população tenha opções de mídia que não banalizem a violência, que não induzam à erotização precoce das crianças, não estimulem o consumismo desenfreado e não imponham gostos culturais para a sociedade. As organizações sociais e sindicatos têm papel importante não somente na defesa de uma nova lei, mas também como produtor de novas opções de comunicação e se posicionando contra a dominação da mídia por grandes conglomerados econômicos de comunicação. Entre as propostas do projeto de lei sobre Comunicações estão à regulamentação da Constituição para promover a cultura nacional, a pluralidade e a diversidade de idéias; a proibição de concessão de rádio e TV para políticos e a garantia de produção de conteúdos regionais com profissionais locais. O projeto também inclui a criação de limites de tempo para publicidade em concessões públicas de mídia; o aumento de canais públicos de comunicação; o combate ao monopólio, impedindo que as emissoras de rádio, TV e jornal tenham um mesmo dono nas grandes cidades. Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal e Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação.

Isso será feito, Rosinaldo. Vamos disponibilizar sim.