A Frase do dia, de ontem, sobre a restrição da leitura, para apenas 2 horas/dia, impostas aos petistas condenados no bojo da AP 470 pela juiz da Vara de Execuções Penais do DF, provocou a reflexão abaixo, da lavra do professor universitário Válber Almeida.
Neste quesito, é pior do que fascismo ou nazismo: é o desdobramento do julgamento medieval, inquisitorial que foi a “AP 470″.
Sob regime fascista, Antônio Gramsci lia e escrevia, e disso resultou a sua obra-prima de Ciência Política, o Cadernos do Cárcere.
Sob regime simpático ao nazismo e de estilo fascistóide, Graciliano Ramos foi preso, mas lia, escrevia e publicou a sua obra-prima, Angústia, ainda na prisão, sem esquecer o fato de que as suas anotações no cárcere resultaram em outro livro clássico de sua autoria, o Memórias do Cárcere, publicado postumamente.
O que está acontecendo com os presos do “mensalão” não encontra paralelo na literatura jurídica nacional e moderna de um país vivendo sob um suposto regime de “Estado Democrático de Direito”.
Se a função da punição penal é ressocializar, educar e reintegrar normalmente o preso à sociedade, então as medidas tomadas até o momento neste caso estão indo na direção contrária.
Na Noruega, presos deste tipo são deixados isolados em ilhas, onde passam por programas de reeducação e ressocialização. Não são encarcerados, não são humilhados, não são linchados e, principalmente, a eles é oferecido todo tipo de recurso necessário para desenvolver relações e habilidades voltadas à prática de atividades saudáveis, afim de que voltem a desfrutar dos benefícios do convívio em sociedade.
Na prática, o que está acontecendo com estes presos é a subtração de garantias constitucionais a que todos os presos e todos os indivíduos, indistintamente, têm direito num regime democrático normal, a exemplo, também, do direito à liberdade de expressão que foi usurpado, pela justiça, ao Genoíno. Muito ao sabor da cultura sádica das elites pátrias, direitos, garantias, seguridades estão sendo chamadas de privilégios.
O objetivo é inverter valores, entortar conceitos e mentes. A lógica é igualar por baixo e dar legitimidade ao sistema prisional de patamares medievais que existe no Brasil, onde centenas de milhares de pessoas vivem sob condições sub-humanas, num cotidiano de constante violação à sua dignidade e seus direitos.
Na incapacidade do Estado e da sociedade de avançar civilizatoriamente e criar um sistema prisional que ressocialize e reintegre os presos, esta inversão de valores, que induz os mais incautos a pensar que garantias e direitos são privilégios, tem endereço certo: acomodar o cidadão com o que há de pior e convencer de que este é o melhor dos mundos e a melhor forma de se fazer justiça.
Quando eu digo, portanto, que a nossa justiça é de tipo medieval, com togados sentados em privilégios e poderes medievais e com um sistema prisional de características medievais esta afirmação não pode deixar de considerar, também, que esta justiça é medieval porque não incorporou práticas modernas e civilizadas de correção dos crimes e infrações, ainda está presa a uma lógica obscurantista, sádica e cruel de punição pelo linchamento e pelo suplício.