por Evaldo Viana (*)
Segundo o proponente, o referido projeto justifica-se pela conveniência e necessidade de reformular a estrutura hoje em vigor a fim de que a estrutura funcional-organizacional do executivo municipal atenda com maior eficiência as demandas do povo santareno.
Percebam que o fim é dotar de mais eficiência, agilidade, celeridade e sobretudo atender às necessidades do….povo, com vistas, creio que sempre e sempre, de forma eficiente, às inúmeras e diversas demandas do povo santareno e para isso, evidentemente, é imperioso que se destine com responsabilidade e seriedade os recursos para que, nas palavras do prefeito Alexandre Von, sejam liberados recursos para a destinação aos investimentos prioritários da municipalidade.
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Disso conclui-se que as despesas com o custeio de pessoal, entre as quais incluem-se de maneira destacada as folhas de pagamento de secretários, assessores e cargos de assessoramento superior e intermediário previstos na estrutura administrativa, ora analisada, seja a mais concisa, enxuta e racional possível.
Pode-se dizer que a proposta da estrutura organizacional proposta pelo prefeito Von atende a esses requisitos? Todos os cargos previstos no projeto de lei apresentado são absolutamente necessários? Que parâmetro poderíamos utilizar para aferir a maior ou menor eficiência, necessidade ou utilidade da estrutura pretendida pelo prefeito Alexandre Von?
Serve de referência a atual estrutura organizacional que temos em vigor, com suas 18 secretarias, 6 coordenadorias e centenas de cargos de assessoramento, cujas despesas escalam nababescos R$ 13,12 milhões/ano, apenas para cobrir a folha de pagamento dos servidores de confiança da atual prefeita?
Evidente que não. O governo Maria do Carmo não é parâmetro para absolutamente nada no que se refira a eficiência e austeridade no serviço público.
Mas para que o leitor possa emitir algum juízo de valor a respeito da estrutura administrativa do governo Alexandre Von e certificar-se de que o futuro prefeito fez efetivamente opção para atender às necessidade do povo, afastando o uso da máquina pública no escopo de atender à voracidade dos políticos que vêem na prefeitura um agradável e cômodo cabide de emprego, vejamos, pois o que propõe o prefeito eleito.
Pela proposta apresentada, a prefeitura terá 13 secretarias. São elas:
1) Secretaria de Administração (necessária)
2) Secretaria de Educação (indispensável)
3) Secretaria de Saúde (indispensável)
4) Secretaria de Infra-estrutura
5) Secretaria de Assistência Social e emprego (necessária)
6) Secretaria de Agricultura (necessária)
7) Secretaria de Trânsito (poderia ser uma coordenadoria)
8) Secretaria de Turismo (pode mostrar alguma utilidade se criar meios eficazes para ensinar aos operadores do turismo ao menos a dar bom dia aos turistas, principalmente os que atendem em Alter do Chão)
9) Secretaria de Cultura (dispensável. Poderia ser uma coordenadoria da Secretaria de Administração. Tem gasto de maneira extremamente ineficiente mais de R$ 4,00 milhões ano sem praticamente nenhum retorno ao contribuinte santareno)
10) Secretaria de Meio Ambiente (estaria de bom tamanho se fosse uma Coordenadoria)
11) Secretaria Municipal da Juventude e esporte e Lazer (também teria a mesma utilidade se fosse uma coordenadoria com o nome de Juventude, idosos, esporte e Lazer)
12) Secretaria de Finanças (necessária)
13) Secretaria de Planejamento (dispensável. Funções e atribuições de Planejamento podem muito bem conviver, com mais eficiência até, se vinculadas á secretaria de Finanças).
As Coordenadorias previstas no projeto de Lei (estas diferenciam-se das secretarias, sobretudo, pelo fato de não possuírem autonomia orçamentária, apenas administrativa):
1) Coordenadoria Municipal de Comunicação (tem sua razão de ser, desde que se proponha a viabilizar publicidade institucional e não apenas propaganda de caráter promocional da figura do prefeito)
2) Coordenadoria de Integração e apoio à criação do Estado do Tapajós (necessária)
3) Coordenadoria de Defesa Civil (necessária)
4) Coordenadoria de habitação (dispensável. Funcionaria de forma mais eficiente se operasse na forma de empresa pública municipal com o cognome de Companhia Municipal de Habitação, com atribuição de construir diretamente as unidades habitacionais. È possível que nos próximos quatro anos não se construa uma única casa, além das previstas e já em execução do projeto Minha Casa, Minha Vida.
5) Coordenadoria Municipal de saneamento (dispensável e inútil. Não pela desimportância do suposto objeto que motiva sua criação, mas pelo fato de suas atribuições, previstas, serem meramente acessórias, sem função executiva)
6) Coordenadoria de Agricultura e Incentivo Familiar (Esta é possivelmente, a maior homenagem que Alexandre Von faz À prefeita Maria do Carmo, ao desperdício, ao clientelismo, ao fisiologismo e aos egolíticos (não podem ser chamados de políticos)). Não há absolutamente nenhuma necessidade da criação dessa coisa, pois todas as possíveis e imaginárias atribuições desse troço podem muito bem ser desempenhada pela Secretaria de Agricultura.
Vamos agora a outros aspectos relevantes do projeto de lei de Von.
1) O projeto de lei propõe a criação de seis institutos. O salário do diretor de cada instituto está fixado em R$ 3.00,00. A utilidade desses órgãos é questionável.
2) Para as Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social e Agricultura o prefeito eleito Alexandre Von cria o cargo de Secretário Adjunto, com salário de R$ 8.000,00 e direito a um assessor técnico (salário de R$3.000,00). As despesas anuais por conta da criação dessa inutilidade não ficarão por menos de R$ 700.000,00, uma insensatez para que em campanha prometeu intolerância ao desperdício e austeridade. Von nega von.
3) No conjunto, a estrutura organizacional administrativa do futuro gestor contará com 431 cargos comissionados, contra 449do governo Maria do Carmo.
4) As despesas com a folha de pagamento anual de comissionados do governo Alexandre totaliza, com encargos R$ 16.531.320,00 (Dezesseis milhões quinhentos e trinta e um mil e trezentos e vinte reais). A folha de comissionados do atual governo soma R$ 13.000.260 (treze milhões e duzentos e sessenta reais). Enxugou ou desenxugou, já que o propósito anunciado pelo candidato Von era liberar mais recursos para os investimentos?
É fato que foram extintas seis secretarias (e também que se cria uma), o que poderia nos levar a concluir que houve, sim, uma significativa redução na estrutura o que em tese resultaria na diminuição das despesas com a manutenção da máquina pública, mas, observe o leitor, que outras despesas foram criadas e a redução no número de cargos comissionados foi insignificante, com o agravante das despesas com afolha dos comissionados ter sofrido acréscimo de mais de R$ 3,5 milhões/ano.
Há que se considerar outros aspectos que a Lei não define, por exemplo, qual será o número total de servidores que ingressarão na prefeitura, se o prefeito eleito vai substituir todos os temporários por concursados e qual o percentual das receitas correntes com as despesas de pessoal.
Por enquanto, no extremo da generosidade com o governo Von, pode-se dizer que ele ainda continua com boas intenções. Nada mais que isso.
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* É servidor público federal. Escreve regularmente neste blog.