Desarticulação orquestrada da APA de Alter

Praia do Amor, em Alter do Chão. Foto: Rubem Athias

por Márcio Halla (*)

Na segunda-feira, dia 09/09, o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, foi entrevistado no Bom Dia Santarém.

Logo após ter assistido à entrevista, por ter observado a necessidade de explicar algumas coisas sobre a APA Alter do Chão, enviei a ele um email que, como imaginava, não foi respondido. Aqui no blog, quem sabe será?!

Melhor seria, sem dúvida, se esta comunicação pudesse se dar pessoalmente, em espaço público, mas os espaços e canais de comunicação que foram construído entre janeiro de 2011 e abril de 2013, com muito esforço e voluntariedade de várias pessoas, foram obstruídos pela atual gestão.

Pelo que parece, como parte de uma estratégia de desarticular um processo de mobilização e protagonismo social, sem levar em conta que uma Área de Proteção Ambiental SÓ PODE SER EFETIVA SE TIVER PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

Tal estratégia, ao meu ver, demonstra falta de habilidade e de senso de oportunidade. Ao invés de se somar e fortalecer um processo (apartidário) em andamento, o esforço da Semma vem sendo para recomeçar, para fazer tudo de acordo com as convicções próprias e pessoais do secretário. Convicções, diga-se de passagem, bastante equivocadas, como vou mostrar a seguir.

São dois os pontos mais falhos da entrevista, que mostraram ausência de conhecimento sobre gestão de Unidades de Conservação e tentativa de manipulação dos fatos:

1 – A fala do secretário na entrevista foi: “Tem um procedimento técnico anterior ao Plano de Uso, que é o Plano de Manejo. O Plano de Uso vem regulamentar aquilo que é estabelecido no Plano de Manejo”. Minha explicação é a seguinte:
O PLANO DE USO DEVE SER FEITO ANTES DO PLANO DE MANEJO!

O instrumento que regulamenta, que deve ser a base para a gestão da Unidade de Conservação, é o Plano de Manejo. Não faz sentido chamar a população para discutir regras, para fazer um acordo, depois que o Plano de Manejo está pronto. Só se for para “empurrar as regras goela abaixo”.

O Plano de Uso é uma ferramenta simplificada, que deve ser elaborado como um acordo entre as partes envolvidas, com ampla participação social, para depois ser absorvido pelo Plano de Manejo. Ou seja, o Plano de Uso é uma excelente referência para a POSTERIOR elaboração do Plano de Manejo, que é essencialmente um documento técnico. Que deve, sim, sempre, ser elaborado com a participação dos moradores e envolvidos, mas que depende de um grande aporte técnico.

2- A fala do secretário na entrevista foi: “O Plano de Uso não é da APA, que tem 9 comunidades, ele está muito restrito à Comunidade de Alter do Chão”. Minha explicação é a seguinte:

Entre os dias 06 e 08 de novembro de 2012 mais de 100 lideranças comunitárias das 9 COMUNIDADE DA APA participaram da construção e aprovação do Plano de Uso (PU). No dia 06 de dezembro de 2012 o Conselho Gestor da APA aprovou o Plano de Uso em reunião ordinária.

O Conselho Gestor da APA, apesar de ter sido homologado em abril de 2011 com composição bem diferente daquela que seria a ideal, sempre contou com a participação de uma representação de Ponta de Pedras e uma de todas as comunidades do Eixo Forte. Além da ativa participação de Ponta de Pedras e da Federação das Comunidades e Associações do Assentamento Agroextrativista do Eixo Forte ao longo de todo o processo de gestão da APA, nestes dias dedicados ao Plano de Uso TODAS AS 9 COMUNIDADES ESTAVAM REPRESENTADAS com no mínimo 2 lideranças.

Recorremos a dados secundários na elaboração do PU, utilizamos documentos, leis, estudos e relatórios de processos que envolveram todas as comunidades, justamente por termos construído e aprovado o Plano de Uso sem qualquer tipo de apoio da Prefeitura Municipal, com muito voluntariado e contrapartidas dos envolvidos. Claro que o ideal seria termos feito uma série de oficinas e reuniões em todas as comunidades, mas simplesmente não tivemos recursos para tanto e tivemos que lidar com a total ausência e omissão da SEMMA.

O que tenho a concluir, portanto, indo agora ao encontro das convicções do Sr. Podalyro, é: FAÇAMOS, ENTÃO, O PLANO DE MANEJO!

O SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, lei federal que rege sobre o assunto, determina que o Plano de Manejo deve ser feito no prazo máximo de 5 anos após a criação da Unidade de Conservação. Portanto, a SEMMA e a Prefeitura Municipal de Santarém estão FORA DA LEI.

Em 2011, um grupo de pesquisadores da UFOPA estimou em 500 mil reais o valor necessário para elaborar o Plano de Manejo da APA. Pois então, se a SEMMA não quer reconhecer um documento consistente como o Plano de Uso da APA, aprovado com a participação de todas as comunidades e organizações comunitárias da APA Alter do Chão, SEM CUSTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, façamos o Plano de Manejo, desde que seja com a devida participação social (prevista nos Arts. 5o e 27 do SNUC).

Enquanto isso vamos continuar trabalhando para que as regras do Plano de Uso sejam aplicadas.

Não há mais o que esperar, Alter do Chão e região estão em processo de intensa degradação ambiental e social. A reversão deste quadro depende, mais do que nunca, de quem realmente está comprometido com o nosso futuro comum.

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* É geólogo e morador de Alter do Chão.