Praia do Amor, em Alter do Chão. Foto: Rubem Athias
por Márcio Halla (*)
Na segunda-feira, dia 09/09, o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, foi entrevistado no Bom Dia Santarém.
Logo após ter assistido à entrevista, por ter observado a necessidade de explicar algumas coisas sobre a APA Alter do Chão, enviei a ele um email que, como imaginava, não foi respondido. Aqui no blog, quem sabe será?!
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Melhor seria, sem dúvida, se esta comunicação pudesse se dar pessoalmente, em espaço público, mas os espaços e canais de comunicação que foram construído entre janeiro de 2011 e abril de 2013, com muito esforço e voluntariedade de várias pessoas, foram obstruídos pela atual gestão.
Pelo que parece, como parte de uma estratégia de desarticular um processo de mobilização e protagonismo social, sem levar em conta que uma Área de Proteção Ambiental SÓ PODE SER EFETIVA SE TIVER PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Tal estratégia, ao meu ver, demonstra falta de habilidade e de senso de oportunidade. Ao invés de se somar e fortalecer um processo (apartidário) em andamento, o esforço da Semma vem sendo para recomeçar, para fazer tudo de acordo com as convicções próprias e pessoais do secretário. Convicções, diga-se de passagem, bastante equivocadas, como vou mostrar a seguir.
São dois os pontos mais falhos da entrevista, que mostraram ausência de conhecimento sobre gestão de Unidades de Conservação e tentativa de manipulação dos fatos:
1 – A fala do secretário na entrevista foi: “Tem um procedimento técnico anterior ao Plano de Uso, que é o Plano de Manejo. O Plano de Uso vem regulamentar aquilo que é estabelecido no Plano de Manejo”. Minha explicação é a seguinte:
O PLANO DE USO DEVE SER FEITO ANTES DO PLANO DE MANEJO!
O instrumento que regulamenta, que deve ser a base para a gestão da Unidade de Conservação, é o Plano de Manejo. Não faz sentido chamar a população para discutir regras, para fazer um acordo, depois que o Plano de Manejo está pronto. Só se for para “empurrar as regras goela abaixo”.
O Plano de Uso é uma ferramenta simplificada, que deve ser elaborado como um acordo entre as partes envolvidas, com ampla participação social, para depois ser absorvido pelo Plano de Manejo. Ou seja, o Plano de Uso é uma excelente referência para a POSTERIOR elaboração do Plano de Manejo, que é essencialmente um documento técnico. Que deve, sim, sempre, ser elaborado com a participação dos moradores e envolvidos, mas que depende de um grande aporte técnico.
2- A fala do secretário na entrevista foi: “O Plano de Uso não é da APA, que tem 9 comunidades, ele está muito restrito à Comunidade de Alter do Chão”. Minha explicação é a seguinte:
Entre os dias 06 e 08 de novembro de 2012 mais de 100 lideranças comunitárias das 9 COMUNIDADE DA APA participaram da construção e aprovação do Plano de Uso (PU). No dia 06 de dezembro de 2012 o Conselho Gestor da APA aprovou o Plano de Uso em reunião ordinária.
O Conselho Gestor da APA, apesar de ter sido homologado em abril de 2011 com composição bem diferente daquela que seria a ideal, sempre contou com a participação de uma representação de Ponta de Pedras e uma de todas as comunidades do Eixo Forte. Além da ativa participação de Ponta de Pedras e da Federação das Comunidades e Associações do Assentamento Agroextrativista do Eixo Forte ao longo de todo o processo de gestão da APA, nestes dias dedicados ao Plano de Uso TODAS AS 9 COMUNIDADES ESTAVAM REPRESENTADAS com no mínimo 2 lideranças.
Recorremos a dados secundários na elaboração do PU, utilizamos documentos, leis, estudos e relatórios de processos que envolveram todas as comunidades, justamente por termos construído e aprovado o Plano de Uso sem qualquer tipo de apoio da Prefeitura Municipal, com muito voluntariado e contrapartidas dos envolvidos. Claro que o ideal seria termos feito uma série de oficinas e reuniões em todas as comunidades, mas simplesmente não tivemos recursos para tanto e tivemos que lidar com a total ausência e omissão da SEMMA.
O que tenho a concluir, portanto, indo agora ao encontro das convicções do Sr. Podalyro, é: FAÇAMOS, ENTÃO, O PLANO DE MANEJO!
O SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, lei federal que rege sobre o assunto, determina que o Plano de Manejo deve ser feito no prazo máximo de 5 anos após a criação da Unidade de Conservação. Portanto, a SEMMA e a Prefeitura Municipal de Santarém estão FORA DA LEI.
Em 2011, um grupo de pesquisadores da UFOPA estimou em 500 mil reais o valor necessário para elaborar o Plano de Manejo da APA. Pois então, se a SEMMA não quer reconhecer um documento consistente como o Plano de Uso da APA, aprovado com a participação de todas as comunidades e organizações comunitárias da APA Alter do Chão, SEM CUSTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, façamos o Plano de Manejo, desde que seja com a devida participação social (prevista nos Arts. 5o e 27 do SNUC).
Enquanto isso vamos continuar trabalhando para que as regras do Plano de Uso sejam aplicadas.
Não há mais o que esperar, Alter do Chão e região estão em processo de intensa degradação ambiental e social. A reversão deste quadro depende, mais do que nunca, de quem realmente está comprometido com o nosso futuro comum.
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* É geólogo e morador de Alter do Chão.
A prefeitura precisa se articular o mais rápido possível para se colocar dentro da Lei novamente, visto que o prazo para a criação do Plano de Manejo da APA já caducou faz tempo… o primeiro passo para isso já existe que é o PU embora este também tenha sido elaborado tardiamente.
Gostaria de fazer uma apelo à SEMMA… façam valer o que está escrito no PU, começando lá na comunidade de São Pedro onde existe uma granja próximo ao igarapé. Segundo o tópico de número 13 Criação de Animais do PU Art. 60 que diz que: “As granjas existentes devem adequar suas instalações para que fiquem situadas com distância mínima de 2.000 metros dos núcleos comunitários e cursos d’água. Fica proibida a instalação de novas granjas dentro da APA Alter do Chão.” Por favor verifiquem essa situação pois o mal cheiro nas proximidades daquele local é horrível, sem falar que a distância mínima não é obedecida. Segundo o relato de alguns moradores, recentemente morreu uma grande quantidade de animais os quais foram queimados durante a noite e causou incômodo aos moradores das proximidades. Além do mais os moradores também relataram que uma Faculdade particular de Santarém leva seus alunos para terem aulas práticas nessa granja. Não se sabe bem ao certo que é o proprietário pelo que foi levantado a propriedade é de uma advogada. É bom que essa situação seja investigada, que o PU seja seguido e que os responsáveis sejam notificados.
Caros,
Há muito que Alter do Chão está desprovida de diretrizes para uma urbanização mais organizada. O que se observa é o adensamento populacional, o inchaço daquele pequeno espaço.
Situações de controles imediatos podem ser realizados utilizando a estrutura administrativa existente, como as secretarias de infraestrutura, de turismo, de habitação e de educação.
Não acreditem que um secretário de meio ambiente possa ser a “salvação da lavoura”.
Não acreditem, também, que a criação de uma APA, de um plano de manejo e de uso possam ter impactos decisivos.
A estrutura administrativa municipal e os mecanismos de proteções existentes já poderiam ter sido utilizados para melhorar as ocupações, usos e o franco crescimento de Alter.
Tirando a doutora Irene Escher, à frente da SEMED, o secretariado de Von está lá para ocupar um cargo. A incompetência deles é maior do que a vontade do prefeito de administrar. Esse tal Podaliro, que mais parece nome de técnica agrícola, parece ocupar um cargo que merece alguém com competência, conhecimento e tenha olhar além do que se percebe. Mas não é é isso que se vê. É uma pena saber que o prefeito Alexandre Von se perdeu entre suas escolhas. Tanta gente competente em Santarém para assumir secretarias, mesmo sem qualquer vício político, preferiu colocar gatos vestidos de lebres, sem se importar se darão conta do cargo. Pena que a mídia, tutelada pelo poder público, como vaquinha de presépio, baixa a cabeça; faz, como dizia minha avó, de vista rombuda.
Alguém já prestou atenção no que está acontecendo na área atrás da Vila de Alter do Chão? Um verdadeiro absurdo de degradação ambiental com a especulação imobiliária. Tratores da Prefeitura estão trabalhando para ajudar essa situação. Estão abrindo ruas (vi pelo menos umas 5) em meio à floresta, entre a estrada que dá acesso à Pindobal, e o Bairro União, para o que será uma nova área descampada à serviço dos vendedores de terras e imobiliárias.
Isso está de acordo com os Planos da Prefeitura de Santarém? Está de acordo para o que se pretende para o futuro da Vila de Alter do Chao?
Imagine já já, ao invés de árvores, teremos estacionamentos de caminhões nas paisagens que hoje encantam os turistas e mantém a originalidade do lugar.
Alencar, é por isso que a posição da Semma com relação à APA de Alter do Chão está na contramão. Fatos como esses precisam do apoio de todos, especialmente da sociedade civil organizada. Lamentável a postura da pasta de Meio Ambiente.
É o que dá colocar um JUMENTO CABEÇUDO para secretário de meio ambiente. Esse incompetente, volto a repetir, fez vários concursos para o Ibama e nunca logrou exito, ou seja, não tem capacidade técnica nenhuma, sua única capacidade é puxar saco da Zuíla, do Zé, do Alexandre Pai e filho, nisso ele é mestre.
POR FALAR EM GOVERNO DA PREGUIÇA,PORQUE NÃO RETIRARAM OU MULTARAM OS CARROS QUE FICA EM CIMA DA CALÇADA DO HOTEL BOULEVAR AONDE FUNCIONA A UFOPA?????
Prezados,
Realmente é complicado, pois estive pois estive nessas reuniões da APA e foram as lideranças das comunidades do eixo forte representadas com moradores dessas localidades, que são os principais que sofrem com essa degradação, ou seja, que sente realmente o que está acontecendo que estavam colocando as situações e que poderia ser melhor não somente para alter mas sim em toda a região da APA. Sinto então que se toda aquela discussão foi em vão e perca de tempo se não for levado em conta, isso realmente não será bom
Armando, os participantes têm que fazer valer o que foi decidido legitimamente nas assembleias abertas a todos e a todas.