Notícias sobre Justiça

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Ministro autoriza realização de concurso em estados e municípios em recuperação fiscal

A decisão liminar foi proferida por Luís Carlos Barroso, do STF

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Justiça

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Alenquer: recurso de cassação do prefeito Tom Farias é rechaçado pelo TRE por 7 a 0

Justiça autoriza saída do chefão da Perfuga da prisão para tratamento médico em Belém

Juiz santareno assume nesta 5ª o comando da Vara do Trabalho de Itaituba

Juiz cassa prefeito e vice de Monte Alegre e os deixa inelegíveis por 8 anos

Força-tarefa em Oriximiná realiza 160 audiências, e fecha acordo em 50%

Ex-prefeito cassado volta, enfim, a ganhar na Justiça após duas duras derrotas

Estados não podem cobrar alíquota de ICMS acima de 17% na conta de luz, decide STF

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Justiça Federal condena União a regularizar terras de comunidade ribeirinha no Pará

Record TV veicula matéria sobre a Narcos Gold no Domingo Espetacular

PF pede ao STF para parlamentares envolvidos em desvios no orçamento secreto

TCE aprova contas de convênio que poderia deixar ex-prefeita de Santarém inelegível

Mansão de ex-prefeita foi um dos alvos da operação deflagrada pela PF em Almeirim

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