Notícias sobre STF

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Ministro do STF, Flávio Dino suspende cassação do prefeito e vice de Cametá decidida pelo TRE

A decisão liminar do ministro foi proferida neste domingo (12)

Há 4 semanas
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Em defesa da soberania nacional e do Estado de Direito. Por Ib Sales Tapajós, juiz

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Decreto assinado por Lula dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

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