O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente. O prazo é de 48 horas.
Segundo O Globo, Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza ou não a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O ministro solicita documentos comprobatórios, “inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados”. Ele decretou sigilo nesses documentos.
A defesa do ex-presidente pediu que o STF converta a prisão em regime fechado para o domiciliar.
Os advogados argumentam que Collor, de 75 anos, enfrenta graves problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que demandaria cuidados contínuos e acompanhamento médico especializado.
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Pedido de destaque
Durante a sua audiência de custódia na sexta-feira, porém, Collor disse que não tem doenças e não faz uso de medicamentos.
Já há uma maioria para manter o início imediato do cumprimento da pena a qual Collor foi condenado.
Nesta segunda, o STF retmou a análise do tema no plenário virtual, a partir das 11h. O julgamento começou na sexta-feira, com previsão de ser encerrado no mesmo dia, mas o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, o que levaria o caso para o plenário físico, em data a ser definida.
Entretanto, apesar do pedido de Gilmar, parte dos ministros decidiu antecipar seus votos, e foi alcançada a maioria para manter a decisão de Moraes. No sábado, Gilmar desistiu do destaque, e por isso o julgamento será retomado no plenário virtual, com previsão de ser encerrado nesta segunda.
Lava-Jato
Na quinta-feira, Moraes rejeitou um recurso da defesa de Collor contra sua condenação e determinou a prisão imediata, o que ocorreu no dia seguinte. Os ministros estão analisando se essa decisão deve ser mantida ou revista.
Votaram junto com relator Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Além de Gilmar, ainda faltam os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado, como advogado, em casos da operação Lava-Jato, origem do processo de Collor.
Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Lava-Jato.
Com informações de O Globo
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