TJ do Pará fecha cartório por venda de documentos falsos e expulsa cartorário

Em uma decisão oficializada hoje (12), o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará oficializou o fechamento imediato do cartório do distrito de Mutucal, em Curuçá, nordeste do estado, e a expulsão definitiva de seu titular, Orivaldo Abreu Cordovil.

A medida desarticula um esquema de “fabricação de pessoas” que vinha enganando as polícias Civil e Federal em todo o estado.

O crime: documentos reais, registros inexistentes

A investigação que culminou na decisão do TJ de hoje revelou que o cartório funcionava como um balcão de negócios para o crime. O titular emitia certidões de nascimento em papel oficial, com selos e carimbos legítimos, mas não registrava os nomes nos livros da justiça.

Na prática, o fraudador criava um documento que parecia verdadeiro, mas que não tinha lastro legal. Com esse papel em mãos, criminosos e golpistas procuravam postos de identificação para retirar RG e CPF legítimos, conseguindo assim uma “identidade limpa” para aplicar golpes, abrir empresas de fachada ou esconder antecedentes criminais.

Polícia Civil detectou o rastro

O esquema começou a cair quando a Diretoria de Identificação Enéas Martins, da Polícia Civil, cruzou dados de solicitações de carteiras de identidade e percebeu que as certidões vindas de Mutucal não constavam no sistema nacional de registro civil.

Pelo menos 20 nomes falsos foram detectados diretamente ligados ao esquema, mas o número total de “fantasmas” criados pode ser muito maior.

A gravidade da fraude levou a Corregedoria-Geral de Justiça a aplicar a punição mais severa prevista em lei: a perda da delegação – quando oficial do cartório perde o cargo e o direito de trabalhar no setor para sempre. Além disso, o TJPA determinou que o cartório de Mutucal seja extinto.

A partir de hoje, todos os registros legítimos dos moradores daquela região (nascimentos e casamentos reais feitos no passado) passam a ser responsabilidade exclusiva do cartório da sede de Curuçá, para onde todo o arquivo de livros foi transferido sob escolta.

Impacto na Segurança Pública

Para especialistas do Judiciário ouvidos pelo JC, a decisão do TJ paraense é um recado claro. O ataque à “fé pública” — a confiança que a sociedade deposita nos documentos oficiais — é um dos crimes mais graves contra o Estado.

Agora, a Polícia Civil e o Ministério Público devem aprofundar as investigações para descobrir quem foram os compradores dessas identidades e cancelar todos os documentos que ainda possam estar circulando ilegalmente pelo Pará.

O que você precisa saber:

• O que aconteceu: Um cartório em Curuçá foi fechado por vender certidões falsas.
• Quando: A decisão foi publicada oficialmente hoje, 12 de fevereiro de 2026.
• A consequência: O titular foi expulso e o cartório do distrito de Mutucal deixou de existir.
• O risco: Pessoas usavam esses papéis para criar nomes falsos e enganar a polícia.