Justiça inicia fiscalização especial no principal cartório de imóveis de Santarém após denúncias de taxas indevidas e erros graves

A Justiça determinou uma intervenção rigorosa — tecnicamente chamada de correição extraordinária — no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Santarém, oeste do Pará.

A medida foi oficializada hoje (22) pelo juiz Rafael Grehs, responsável pela fiscalização dos cartórios locais, e visa investigar uma série de denúncias sobre o funcionamento do local.

A fiscalização começou no dia 19 de janeiro e deve durar até o dia 2 de março próximo. Durante esse período, o funcionamento do cartório, que é administrado por Clarindo Ferreira Araújo Filho, passará por um “pente-fino”.

O que está sendo investigado

De acordo com documento sobre o caso, a Justiça recebeu notícias de 4 problemas principais que estariam prejudicando a população:

1. Cobranças suspeitas: Há indícios de irregularidades nos valores das taxas cobradas pelos serviços (chamados oficialmente de emolumentos).
2. Atrasos: O cartório estaria descumprindo os prazos legais para entregar documentos.
3. Erros nos registros: Foram identificados casos de “duplicidade de averbações”, ou seja, informações repetidas ou conflitantes inseridas nos registros dos imóveis.
4. Burocracia excessiva: Suspeita-se que o cartório esteja exigindo documentos além do necessário para realizar os serviços.

População pode denunciar

O juiz Rafael Grehs destacou que a participação dos moradores é fundamental. Durante os mais de 40 dias de fiscalização, qualquer pessoa que tenha se sentido prejudicada ou que tenha informações sobre o atendimento e a conduta dos funcionários pode procurar a equipe de fiscalização.

As reclamações, sugestões ou observações podem ser feitas por escrito ou verbalmente diretamente ao juiz.

A decisão segue uma determinação superior da Corregedoria Geral de Justiça do Pará e visa garantir que o serviço público prestado pelo cartório volte à normalidade e respeite as leis.