Mulher que pichou estátua da Justiça já tem 2 votos para condenação no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino seguiu o voto de Alexandre de Moraes para condenar a 14 anos de cadeia a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, que pichou com batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro, em Brasília (DF).

Ela escreveu “perdeu, mané” – referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual da 1ª Turma do Supremo desde 6ª feira (21). Vai durar até 28 de março. Só Moraes e Dino votaram por enquanto.

Ainda faltam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se o próximo voto também acompanhar o relator Alexandre de Moraes, já estaria formada a maioria pela condenação da cabeleireira.

Alexandre de Moraes pediu que sejam cumpridos 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 1 ano e 6 meses de detenção, quando o regime cumprido é obrigatoriamente semiaberto ou aberto. Leia a íntegra do voto.

Os crimes cometidos

O voto do relator é para condenar a ré a todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria Geral da República). Os delitos são os mesmos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 33 acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022. 

São eles: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Imagens da Folha de S. Paulo

Moraes afirmou que a acusada foi identificada pichando a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, a partir de imagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Ele disse que as imagens comprovam a “ativa contribuição de Débora Rodrigues dos Santos nos atos antidemocráticos” que tinham como propósito “abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”.

A decisão também cita as fotos do momento em que Débora picha a estátua para afirmar que ela demonstrava “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

No entanto, não há nenhuma imagem que comprove que Débora entrou em alguma das sedes dos Três Poderes. As fotos disponíveis mostram a cabeleireira na Praça dos Três Poderes. A defesa usava esses argumentos para pedir a rejeição da denúncia.

Alegava que não havia elementos que atribuíssem à Débora a autoria dos crimes. No voto, porém, Moraes defende que a acusação da cabeleireira se encaixa como um crime “multitudinário”, ou seja, que é cometido por uma multidão. Nesse caso, a responsabilidade penal pode ser compartilhada. Essa tese foi validada pelos ministros da 1ª Turma em outros julgamentos do 8 de Janeiro.

Acompanhava a multidão

No processo, a PGR também reforçou o argumento. Defendeu que em crimes coletivos “a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, de que todos contribuem para o resultado”.

Considerando as provas de que uma multidão invadiu e depredou os edifícios com a intenção “criminosa e golpista”, o ministro entende que “a co-autoria de Debora Rodrigues dos Santos vem comprovada integralmente pela prova dos autos”.

Quem é

Débora Rodrigues dos Santos se tornou ré pela 1ª Turma do STF em 9 de agosto de 2024, por unanimidade. O mesmo colegiado, agora, analisa a sua condenação até a sexta-feira.

A turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes. Tem 2 filhos. 

Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a estátua que fica em frente ao STF. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.

Com informações do portal Poder360

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