O MP (Ministério Público) do Pará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, emitiu nesta quarta-feira (28) recomendação direcionada à Semed (Secretaria Municipal de Educação), dirigida por Maria José Maia e nomeada para o cargo pelo prefeito Zé Maria (MDB).
O documento determina o desligamento imediato de 5 integrantes do Cacs/Fundeb (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) por suposta violação à Portaria nº 808/22 do Ministério da Educação (MEC).
Quem são os conselheiros
Os nomes citados são Patrícia Nascimento, Marciano Duarte, Maria das Graças, Diego de Sousa e Risomar Batista, que deverão ser afastados em 15 dias, sob pena de ação judicial com possíveis sanções.
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A medida, assinada pelo promotor Diego Belchior Ferreira Santana, busca “restaurar a legalidade” e adequar o conselho ao princípio republicano.
O texto ressalta que o descumprimento pode gerar consequências jurídicas e políticas.
Contexto
A portaria do MEC citada estabelece regras para a composição de conselhos municipais de educação, incluindo critérios de indicação e transparência. O MP não detalhou as irregularidades específicas, mas a medida sugere desconformidade com o §2º do artigo 6º da norma.
❒ Leia também: MP abre inquérito para apurar irregularidades em contrato de licitação na Semma.
Desde que o prefeito Zé Maria (MDB) tomou posse, em janeiro deste ano, adotou a prática de não responder e muito menos enviar contraponto às denúncias feitas pelo JC envolvendo atos e servidores do governo. Esse espaço, no entanto, sempre estará aberto para o contraditório.
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Risomar Batista já não é um conselheiro tutelar