Após recusa de 3 promotores em atuar no caso, MP tenta reverter extinção de processo contra políticos em Santarém

O MP (Ministério Público) do Pará ingressou com um recurso de apelação para tentar reverter a sentença que extinguiu o processo que cobra o ressarcimento de R$ 364 mil aos cofres públicos municipais. A ação envolve o atual secretário municipal de Habitação, Emir Aguiar, o ex-secretário de Administração Kássio Portela e o servidor Mário Gomes Sousa.

O recurso foi protocolado pelo promotor de justiça Paulo Igor Barra Nascimento e pede a anulação da decisão proferida em dezembro pelo juiz Claytoney Passos Ferreira, da Vara de Fazenda Pública de Santarém.

O argumento do MP

Na contestação, o Ministério Público rebate o argumento judicial de que houve “inércia” ou “perda de interesse” no andamento do processo. O promotor sustenta que a demora não foi causada por abandono da causa, mas sim pela necessidade de seguir critérios legais e administrativos rigorosos para designar um novo responsável pelo caso.

A paralisação temporária ocorreu porque, entre outubro e dezembro de 2025, três promotores designados sucessivamente para o caso declararam-se impedidos de atuar por motivos de “foro íntimo” (razões de ordem pessoal). Segundo o recurso, a Procuradoria-Geral de Justiça agiu dentro da legalidade para redistribuir o processo a cada recusa, buscando um promotor isento para conduzir a ação.

O MP argumenta que extinguir o processo sob a justificativa de demora fere o princípio da legalidade, uma vez que o órgão estava justamente cumprindo os trâmites internos para garantir a atuação de um promotor imparcial.

Relembre o caso

A sentença questionada foi assinada no dia 6 de dezembro de 2025. Na ocasião, o magistrado encerrou o processo alegando que a “máquina judiciária” não poderia ficar parada indefinidamente aguardando uma definição do Ministério Público sobre quem atuaria no feito, caracterizando o que chamou de “perda superveniente do interesse processual”.

A ação tramita desde 2018 e investiga a suposta contratação de um “funcionário fantasma”. Segundo a denúncia original, Mário Gomes Sousa teria sido contratado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e, posteriormente, lotado no gabinete do então vereador Emir Aguiar, recebendo salários entre 2006 e 2011 sem prestar serviços.

A acusação aponta que a contratação teria sido uma troca de favores políticos e que parte do salário do servidor seria repassada ao vereador. Como as punições por improbidade administrativa prescreveram (perderam a validade pelo tempo), o processo seguia apenas com o objetivo de obrigar os réus a devolverem os valores supostamente desviados do erário.

Com o recurso apresentado, caberá agora à Justiça decidir se mantém a extinção do processo ou se aceita os argumentos do MP para que a ação volte a tramitar e o mérito das acusações seja finalmente julgado.