por Samuel Lima (*)
Em menos de 36h, o congresso daquele país, usando o verniz da legalidade, contrariou a decisão da maioria da sociedade e interrompeu o mandato de Lugo. A acusação é pueril: “mau desempenho de suas funções”.
O Estado de Direito pressupõe, em qualquer país civilizado, o amplo exercício da defesa, de exibição do contraditório em juízo. Os parlamentares que condenaram Lugo deram-lhe duas horas para a defesa, na manhã de sexta (22), no Senado.
O golpe recebeu a condenação de lideranças internacionais e diferentes entidades multilaterais, desde o Mercado Comum do Sul (Mercosul), passando pela recém fundada União Nações Sul-Americanas (Unasul) e até mesmo a Organização dos Estados Americanos (OEA).
No caso do Mercosul e Unasul, o Brasil e demais nações – após as declarações de não-reconhecimento do governo de Federico Franco pela Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia – decidiram suspender o Paraguai desses dois fóruns, até as próximas eleições, em abril de 2013.
A intenção desses líderes é clara: “desencorajar ações similares na região”. O recado é para países como Equador e Bolívia, onde empresários e latifundiários mantém fortes representações nos parlamentos. O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, caracterizou “como julgamento sumário” a cassação de Fernando Lugo. Na sua avaliação, “mesmo que o processo formalmente esteja de acordo com a lei, Lugo não teve direito a ampla defesa”.
Essa é a questão central: sem o amplo direito de defesa, repete-se a lógica dos tribunais nazistas, todos amparados pelas leis de então. Nos EUA, durante séculos, valeram leis que respaldavam a discriminação racial. Na mesma linha, o regime do “Apartheid”, na África do Sul, também foi legal e serviu de base para uma cruel ditadura dos descendentes brancos sobre a maioria negra – e valeu por longos 46 anos (1948-1994).
Aqui vale lembrar o vate mineiro Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam/ os lírios não nascem da lei/ meu nome é tumulto/ e escreve-se na pedra”.
Sem legitimidade, a decisão do congresso nacional paraguaio é um retrocesso político no ainda frágil processo de redemocratização na América Latina. Considerado “quintal” dos países ricos, desde a colonização luso-ibérica do século 15, a região conviveu durante os últimos 500 anos com golpes e ditaduras que dizimaram gerações e deixaram milhares de vítimas. A deposição de Fernando Lugo, nesse marco, é preocupante.
Há dois anos fiz um singelo exercício, em sala de aula, com meus alunos de Comunicação Organizacional, na Universidade de Brasília (UnB). Contando da data da inauguração do Brasil – 22 de março de 1500 – e somando os períodos históricos com alguma estabilidade democrática (e participação popular), chegamos a magros 40 e poucos anos de democracia, numa história de mais de cinco séculos.
Vivemos um raro momento de combinação da estabilidade política com econômica. Dilma Vana Rousseff ocupa a presidência num momento único da história política do país: há 23 anos o povo brasileiro escolhe o seu dirigente maior, sem golpes nem quarteladas. Não há nenhum outro momento semelhante na história brasileira.
Esse é o pano de fundo desse debate: os nostálgicos do golpe, os déspotas “esclarecidos” e “viúvas” das ditaduras militares são a claque dos senadores e deputados paraguaios que protagonizaram esse gesto antidemocrático, ilegítimo e golpista. Isolado no parlamento e com pouca organização social para fazer frente aos seus algozes, Lugo deixou resignado a presidência do Paraguai, defendendo que os protestos populares fossem pacíficos.
Vale ressaltar: agiu com bom senso para evitar derramamento de sangue. Há sinais de reação da sociedade civil organizada paraguaia ao golpe. A ver.
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* Santareno, é docente da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB). Professor-visitante do curso de jornalismo da UFSC e pesquisador do objETHOS. Escreve regularmente neste blog.