por Samuel Lima (*)
O processo de impeachment, em rito sumário, ao qual foi submetido o presidente paraguaio Fernando Lugo, nos dias 21 e 22 de junho, é um golpe que só foi possível com a cumplicidade do Partido Liberal (de Federico Franco, então vice-presidente), antigo aliado seu, em conluio com o conservador Partido Colorado – que deu sustentação política à ditadura Alfredo Stroessner (1954-1989).
Em menos de 36h, o congresso daquele país, usando o verniz da legalidade, contrariou a decisão da maioria da sociedade e interrompeu o mandato de Lugo. A acusação é pueril: “mau desempenho de suas funções”.
O Estado de Direito pressupõe, em qualquer país civilizado, o amplo exercício da defesa, de exibição do contraditório em juízo. Os parlamentares que condenaram Lugo deram-lhe duas horas para a defesa, na manhã de sexta (22), no Senado.
O golpe recebeu a condenação de lideranças internacionais e diferentes entidades multilaterais, desde o Mercado Comum do Sul (Mercosul), passando pela recém fundada União Nações Sul-Americanas (Unasul) e até mesmo a Organização dos Estados Americanos (OEA).
No caso do Mercosul e Unasul, o Brasil e demais nações – após as declarações de não-reconhecimento do governo de Federico Franco pela Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia – decidiram suspender o Paraguai desses dois fóruns, até as próximas eleições, em abril de 2013.
A intenção desses líderes é clara: “desencorajar ações similares na região”. O recado é para países como Equador e Bolívia, onde empresários e latifundiários mantém fortes representações nos parlamentos. O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, caracterizou “como julgamento sumário” a cassação de Fernando Lugo. Na sua avaliação, “mesmo que o processo formalmente esteja de acordo com a lei, Lugo não teve direito a ampla defesa”.
Essa é a questão central: sem o amplo direito de defesa, repete-se a lógica dos tribunais nazistas, todos amparados pelas leis de então. Nos EUA, durante séculos, valeram leis que respaldavam a discriminação racial. Na mesma linha, o regime do “Apartheid”, na África do Sul, também foi legal e serviu de base para uma cruel ditadura dos descendentes brancos sobre a maioria negra – e valeu por longos 46 anos (1948-1994).
Aqui vale lembrar o vate mineiro Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam/ os lírios não nascem da lei/ meu nome é tumulto/ e escreve-se na pedra”.
Sem legitimidade, a decisão do congresso nacional paraguaio é um retrocesso político no ainda frágil processo de redemocratização na América Latina. Considerado “quintal” dos países ricos, desde a colonização luso-ibérica do século 15, a região conviveu durante os últimos 500 anos com golpes e ditaduras que dizimaram gerações e deixaram milhares de vítimas. A deposição de Fernando Lugo, nesse marco, é preocupante.
Há dois anos fiz um singelo exercício, em sala de aula, com meus alunos de Comunicação Organizacional, na Universidade de Brasília (UnB). Contando da data da inauguração do Brasil – 22 de março de 1500 – e somando os períodos históricos com alguma estabilidade democrática (e participação popular), chegamos a magros 40 e poucos anos de democracia, numa história de mais de cinco séculos.
Vivemos um raro momento de combinação da estabilidade política com econômica. Dilma Vana Rousseff ocupa a presidência num momento único da história política do país: há 23 anos o povo brasileiro escolhe o seu dirigente maior, sem golpes nem quarteladas. Não há nenhum outro momento semelhante na história brasileira.
Esse é o pano de fundo desse debate: os nostálgicos do golpe, os déspotas “esclarecidos” e “viúvas” das ditaduras militares são a claque dos senadores e deputados paraguaios que protagonizaram esse gesto antidemocrático, ilegítimo e golpista. Isolado no parlamento e com pouca organização social para fazer frente aos seus algozes, Lugo deixou resignado a presidência do Paraguai, defendendo que os protestos populares fossem pacíficos.
Vale ressaltar: agiu com bom senso para evitar derramamento de sangue. Há sinais de reação da sociedade civil organizada paraguaia ao golpe. A ver.
– – – – – – – – – – – – – – – – – – – –
* Santareno, é docente da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB). Professor-visitante do curso de jornalismo da UFSC e pesquisador do objETHOS. Escreve regularmente neste blog.
Existe uma profunda diferença entre legalidade e moralidade. Nesse caso de impeachment do presidente paraguaio pode ter havido imoralidade, mas não ilegalidade. O art. 225 da Constituição do Paraguay foi seguido à risca, pelo que apreendi da leitura do referido. A ordem legal vigente foi respeitada. O que se tem de questionar é o senso de oportunidade (ou seria de oportunismo?) da oposição em desfechar tal processo e, principalmente, a fragilidade com que se encontra alicerçado o instituto do impeachment na Carta Magna daquele país: claramente mal engendrado, sujeito a brechas tal qual uma choupana de pau-a-pique.
26/06/2012 – 21h11
Senadores e brasiguaios pedem apoio de Dilma a governo do Paraguai
Publicidade
DE BRASÍLIA
Representantes do Congresso paraguaio e dos “brasiguaios”, produtores brasileiros que moram no país vizinho, pediram nesta terça, em viagem a Brasília, que a presidente Dilma Rousseff apoie a manutenção do Paraguai no Mercosul, para evitar prejuízos econômicos e financeiros ao povo paraguaio.
“A presidente Dilma está avaliando a situação. Esperamos que não se posicione contra o Paraguai, como fez a Argentina”, afirmou o senador Miguel Carrizosa, do Partido Liberal Radical.
Em visita ao Congresso brasileiro ontem, eles também negaram que tenha ocorrido um golpe naquele país.
O senador Carrizosa afirmou que o afastamento do ex-presidente Fernando Lugo ocorreu “de acordo com as normas constitucionais” e que foi respeitado o prazo para a sua defesa. Sobre o prazo, respondeu: “Foram 18 horas”.
Carrizosa disse que esse prazo foi “de acordo com as circunstâncias”. Segundo ele, o líder da Unasul [União de Nações Sul-americanas], Alí Rodríguez, está no Paraguai fomentando rebelião nos quartéis. “Ele pediu para tanques e tropas saírem às ruas para sitiar o Congresso.”
O senador argumentou que o processo de impeachment do Paraguai é diferente do brasileiro: “No Paraguai, o presidente não é suspenso, é mantido no comando das Forças Armadas, da polícia, do dinheiro, de tudo”. Por isso, seria perigoso manter o presidente no cargo até a segunda-feira, afirmou.
O senador Miguel Saguier, do Partido Liberal Radical, presidente da Comissão e Constitucional, lembrou que 76 dos 80 deputados votaram pelo impeachment e que 39 dos 45 senadores votaram pela saída de Fernando Lugo. Os parlamentares paraguaios se encontraram com congressistas brasileiros.
Cadê os Tangues? O exército? Que diabos de golpe é esse? Não é pouca gente para protestar?
Só podia ser a turma de lunaticos esquerdistas encabeçados aqui no blog pelo Ptibério e o Chico Correa …
Copiado.
A propósito da crise no Paraguai, topei hoje com um texto fantástico. Divulgado em vários blogs “progressistas”, o artigo sugere que os EUA estão por trás do que ele chama de “golpe” no Paraguai.
Mas isso não é tudo. Segundo o texto, os EUA estão por trás também da denúncia do mensalão. E tem mais: ele sugere que Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira são meros agentes a serviço do serviço secreto americano para desestabilizar o Brasil.
Poucos artigos resumiram com tanta precisão a que ponto chega a obsessão de parte da esquerda brasileira com os EUA. Se os americanos não existissem, esse pessoal trataria logo de inventar.
https://www.viomundo.com.br/politica/flavio-lyra-estados-unidos-pondo-cerco-a-brasil-e-argentina.html
A Constituição Federal do Paraguai estabelece em seu art.244 quais são as autoridades que podem destituídas, e fixa um prazo máximo para o processo de destituição. Mas não fixa um prazo mínimo. Então, ainda que exíguo, o prazo foi condedido ao ex presidente para se defender. Portanto, não houve o alegado cerceamento de defesa, mesmo porque a Suprema Corte rechaçou uma ação de inconstitucionalidade intentada pelo presidente deposto. Por outro lado, essa é uma questão interna que cabe aos paraguaios solucionarem por eventual emenda constitucional, não sendo, pois, à evidência, da competência do Brasil ou de algum outro país se intrometer em questão que só diz respeito ao povo paraguaio. Procure se informar melhor, meu caro. Assim, lamento não poder concordar com o seu respeitável ponto de vista sobre essa questão, porquanto tudo não passa de um movimento latino-americado esquerdista tentando ingerir indevidamente na soberania de outro país.
=Esse é o fato notório. Se os esquerdistas estão na oposição, alegam que o governo é autoritário e tentam derrubá-lo. Se estão no poder, alegam que a oposição é golpista. E se a oposição depõe o governo esquerdista como ocorreu no Paraguai, a esquerda fracassada inicia uma guerra civil, porque não admite ter sido derrotada. Onde esta a democracia agora? O esquerdista não aceita ser contrariado, superado e vencido. Apela como sempre apelou para a violencia.
Caro Samuel votado na camara e também no senado com esmagadora maioria , negado pela Suprema Corte o recurso inpetrado por Lugo .
Ele foi distituido por representantes do povo , assim como ele ! não cabe a nós julgar e sim aceitar a vontade de um estado democratico de direito , temos tantos problemas aqui em nossa patria.
Samuel,
A Constituição Paraguaia exige apenas que o processo seja aprovado por dois terços da Câmara e dois terços do Senado –só isso, onde está o GOLPE, basta a alegação de mau desempenho de suas funções.
Pronto, cumpre-se o processo de impeachment .Alegação de cerceamento do direito de defesa, onde diz isto , não é o que diz a Constituição paraguaia basta que seja feito o rito acima.
O Mercosul, Unasul e a OEA, só há manifestações quando há violações da Ordem constitucional, o que de maneira nenhuma aconteceu, tanto é que a Corte Suprema de Justiça do Paraguai recusou do FANFARRÃO Lugo, de que foi Inconstitucional o Impeachment..
O ex-Bispo Católico Lugo conduzia um governo populista, arrogante e prepotente .A conduta pessoal do mandatário, e escandalosa e acima de tudo COVARDE, em não querer reconhecer varias paternidade…atitude de COVARDE.
O melhor que o Brasil faz ééééééé respeitar a soberania do país Vizinho. Alias no passado nosso Querido Brasil, tem uma triste , para ser singelo, passado quando interferiu no Paraguai.
“O Paraguay fez o que tinha que fazer. Seguirá adiante, como seguem adiante as Nações, testadas e curtidas pelas crises que retemperam a cidadania e reforçam a nacionalidade. O religioso que não honrou seus votos de castidade e pobreza e traiu sua igreja, foi por ela rejeitado. O presidente que não honrou nossos votos e nos traiu, foi por nós deposto. Deposto por incapaz, por mentiroso, por ineficiente, por desonesto. Mas, principalmente, por que traiu as esperanças de um país e um povo que precisaram dele e nele confiaram. E, por isso, Lugo não voltará”.
* Chiqui Avalos: conhecido escritor e jornalista paraguaio. Combateu a ditadura de Stroessner e apoiou a candidatura de Fernando Lugo. É o editor de “Prensa Confidencial”, influente boletim digital editado no Paraguai.
Dois pontos de vista antagônicos, para complementarem o artigo do Prof. Samuel:
https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/66527/Quem-tirou-Lugo-por-J%C3%A2nio-de-Freitas.htm
https://www.brasil247.com/pt/247/mundo/66508/A-guar%C3%A2nia-do-engano-guar%C3%A2nia-engano-chiqui-avalos.htm
Prof. Samuca,
Além das suas palavras, faço minhas as do ex Presidente Lula que criticou o fato de Lugo não ter tido tempo para se defender.
“Enquanto cidadão brasileiro acho que a democracia do Paraguai foi ferida”
“Todo o processo de impeachment levou apenas 36 horas”.
“Apesar de deputados e senadores dizerem que cumpriram a Constituição, não deram tempo sequer para o presidente se defender”
“Nunca vi um julgamento sumário que em 24 horas foi capaz de depor um presidente que demorou 60 anos para ser eleito”, disse Lula, em referência ao fato de que a eleição de Lugo, em 2008, ter acabado com um domínio de seis décadas do conservador Partido Colorado na política paraguaia.
Tiberio Alloggio