por Evaldo Viana (*)
Os cofres da Prefeitura da Santarém, em 2009, foram abastecidos com algo em torno de R$ 253,35 milhões. R$ 95,25 milhões apresentaram-se carimbados para despesas com a Educação, R$ 26,1 milhões destinados pelo governo federal a obras do PAC e R$ 59,48 milhões foram canalizados, por força de dispositivos legais e constitucionais, para a área da saúde.
Sobraram R$ 72,29 milhões. Que fez o governo Maria do Carmo com esta pequena fortuna?
O lógico, o razoável e normal é que tenham sido investidos em infraestrutura, na malha viária da cidade, na pavimentação de ruas e recapeamento das vias públicas defeituosas e esburacadas, pois é fora de qualquer dúvida que esta área apresenta-se como a mais problemática e a que requer maior atenção.
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A pergunta é: o governo Maria do Carmo investiu em infraestrutura, na recuperação da malha viária? Na pavimentação e recapeamento das ruas?
Não. A prioridade do governo foi outra. Criar secretarias. Criou tantas e com nomes tão exóticos, que é bem possível que a prefeita não consiga lembrar-se da metade, talvez não recorde o nome de um terço delas.
E não se cria secretarias simplesmente por criá-las. Secretarias são criadas, em governos de índole perdulária, para empregar e gastar. Como emprega muita gente, precisa gastar, tanto no pagamento de pessoal, como na compra de material. Material de consumo, passagens aéreas, diárias, locação de carros, compra de combustíveis, restaurantes, telefonia e demais serviços demandados pelos barnabés.
Veja-se o exemplo da Secretaria Municipal de Governo –SMG – criada pela prefeita Maria do Carmo para “fazer o elo institucional entre a prefeitura e a Câmara de vereadores”.
Essa secretaria, comandada pelo Sr. Inácio Corrêa, gastou, em 2009, R$ 9,55 milhões. Gastou muito dinheiro no pagamento da folha de pessoal: R$ 5,37 milhões; e gastou muito dinheiro na denominada “Outras despesas correntes”: R$ 4,18 milhões.
Até o ano de 2007, esta secretaria contava com 217 destinatários de contra-cheques mensais. De lá pra cá se agregaram outros, em número indefinido porque a contratação e nomeação dos privilegiados se dá por meio de decretos, cuja divulgação está circunscrita ao gabinete da prefeita.
Sabe-se que dos R$ 5,37 milhões gastos com a folha de pessoal R$ 1,61 milhão foram destinados ao pagamento de pessoal efetivo e comissionados. Outros R$ 2,83 milhões rechearam o contra-cheque dos contratados por tempo determinado.
Numa outra rubrica, verifica-se que a SMG gastou R$ 123.880,00 com diárias, sendo R$ 66.680,00 no Estado e R$ 57.200,00 em viagens para fora do Estado.
As despesas com passagens somaram R$ 433.268,91, dos quais R$ 156.882,48 foram destinados à compra de passagens aéreas e R$ 276.386,43 a locação de outros meios de transportes.
O item das despesas que atende pelo nome de Material de Consumo representou uma despesa de R$ 796.551,29.
Nas despesas da Secretaria Municipal de Governo também aparece a rubrica “serviços de consultoria” no valor de R$ 60.000,00, pagos ao advogado Walmir Brelaz, em 12 parcelas de R$ 5.000,00, pagamentos estes que ocorrem desde o início do governo da prefeita Maria do Carmo, em 2005, sem se saber ao certo a quem o advogado presta seus serviços; se à prefeitura ou à Sra. Maria do Carmo como particular.
A prestação de contas da SMG também mostra pagamentos no valor de R$ 299.855,44 a título de subsídios à prefeita, vice prefeito e secretário, sendo R$ 67.500,00 pagos ao secretário Inácio Correa e R$ 232.355,44 divididos entre a prefeita e o seu vice.
Pergunta incômoda, mas pertinente: a prefeita Maria do Carmo fez opção pelo subsídio de prefeita, a despeito de ser inferior ao subsídio de promotora de justiça?
E agora a despesa da Secretaria de Governo mais esdrúxula, a que causa maior espanto, indignação e revolta: as despesas com propaganda. Consumiram R$ 2.162.300,00, repassados integralmente á empresa Vanguarda publicidade.
Propaganda do quê? De que obra? De que serviço? Que publicidade institucional foi veiculada? Que peça publicitária foi produzida de interesse da população?
Eis aí senhores, o destino de quase R$ 10,0 milhões que poderiam, houvesse responsabilidade e seriedade deste governo, ser canalizados para a pavimentação e recapeamento de nossas tristes e miseráveis ruas.
Ao invés disso, o governo Maria do Carmo fez nítida opção pelo desperdício e pela irresponsabilidade.
Pois não se justifica a criação e manutenção de uma Secretaria, cuja importância é nenhuma, cuja utilidade é nenhuma, com a qual se dilapida dez milhões de reais por ano a pretexto de…. do quê mesmo?!!! Qual a justificativa oficial para a existência da Secretaria Municipal de Governo?