“Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não entende da arte”

por Cristovam Sena (*)

O artigo do Evaldo Viana intitulado “Quanto do Pará se investiu no Tapajós”, que analisa o investimento feito pelo governo do Pará na região, é interessante e oportuno. Mostra, através dos números, que o governo do Estado em 2010 desviou recursos que deveriam ser destinados aos municípios mais pobres da região, para aplicá-los em Belém.

Enquanto nesse período o investimento per capita da capital foi de R$ 434,94 (quatrocentos e trinta e quatro mil e noventa e quatro centavos), o de Prainha foi de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos), representando os extremos da desproporcional partilha praticada pelo governo paraense.

Entretanto, creio que o Evaldo deveria fazer a mesma análise com relação ao investimento das administrações municipais, mostrando quanto os prefeitos investiram nas sedes dos municípios, suas metrópoles, em comparação ao que aplicaram nas comunidades rurais no ano de 2010.

Veríamos que o tratamento injusto na distribuição da grana não é característica exclusiva do estado, ele é reproduzido pelos diversos municípios do Pará e demonstra o desprezo que os políticos das metrópoles nutrem pelo povo da periferia, considerado cidadão de segunda categoria. Políticos que se enquadram no provérbio que dá título a este texto.

Quando escrevi em artigo anterior aqui no blog que as discussões sobre a criação do Tapajós deveriam extrapolar os estudos do IPEA, recurso financeiro, estava tentando abrir espaço para discutir um modelo de administração pública que representasse algo novo, que estabelecesse distinção entre público e privado, priorizando a aplicação dos insuficientes recursos financeiros no atendimento das exigências básicas da população tanto da metrópole como da periferia. Mesmo que fosse de raspão, esse e outros temas deveriam ter entrado nos debates e na propaganda do SIM.

Dos vinte e sete estados da federação, somente quatro possuem Tribunal de Contas dos Municípios: Ceará, Bahia, Goiás e Pará. Tendo como base o funcionamento do TCM do Pará, seria interessante uma discussão sobre a necessidade de um TCM no Tapajós, mostrando o seu custo para o erário, a composição do seu quadro funcional, sua importância para o bom funcionamento da máquina pública nos 27 municípios do novo estado. Procurar saber também as razões porque os outros estados – maioria – não se interessaram em criar seus TCMs.

Outro assunto que deveria merecer o mesmo tratamento é o das assessorias especiais, seu custo, sua finalidade e importância para o funcionamento dos governos. O anterior chegou a beirar os 1.500 assessores.

Administrar um estado é, dentre outras coisas, uma ação de política econômica que muitos consideram uma arte. Ora, se é uma arte, precisa de talentos para implementá-la. Quanto menor o recurso em mãos, mais importante se torna a capacidade de gerenciamento a exigir que sejam definidas com exatidão as prioridades na aplicação desses recursos.

Na época do programa estadual de Verticalização da Produção, construíram sete casas de farinha em comunidades rurais de Juruti que ficaram abandonadas devido a má localização e/ou falta de produto para beneficiar. Prática que se espalhou pelas comunidades do interior do estado nesse período. As casas não produziram farinha, mas tonificaram os relatórios de final de ano do governo.

Em outro programa, o PPA – Programa de Produção de Alimentos, inauguraram uma usina de beneficiamento de arroz na Vila do Curuai, Lago Grande, que só funcionou no dia da inauguração. É que na região a rizicultura praticamente inexiste, lá se cria gado e produz farinha e fibra natural de curauá.

Quantos exemplos poderiam ser acrescentados a esses dois modelos de desperdício do dinheiro público, do nosso dinheiro, tanto na área rural quanto urbana, em todos os municípios paraenses? Jogar a culpa de todas as mazelas regionais no argumento da falta de recurso está ficando repetitivo demais.

Existem outros fatores tão ou mais importantes que infelizmente não entram nas pautas de discussão para a criação do Estado do Tapajós. Não esquecer que essa luta sempre teve como pano de fundo o discurso do desenvolvimento da região, mas desenvolvimento para quem? como? onde?

Devemos encarar essas questões e formular nossas respostas atendendo as peculiaridades dos municípios que compõem o Tapajós, de modo a que todos possam usufruir os benefícios e rendas geradas pela exploração racional dos recursos naturais existentes no nosso território. Já vivenciamos alguns surtos de riqueza no Tapajós que infelizmente não se traduziram em desenvolvimento, em melhoria de vida para o povo da região. Borracha, ouro, juta, etc…

Passado o plebiscito, é preciso ensarilhar as armas e partir para a construção de uma proposta de estado que não tenha como exemplo o Pará, que em 2016 completará 400 anos de existência e não conseguiu em quatro séculos livrar o seu povo da miséria, mesmo sendo um dos estados mais ricos em recursos naturais do Brasil.

Deixar de lado o mau humor rancoroso do revide, do dente por dente, olho por olho. De que quem está do nosso lado é herói, quem é contra é bandido. Precisamos pacificar nosso discurso de libertação sem que isso signifique ou transpareça subserviência, medo, covardia.

Discurso baseado em argumentos que levem em consideração a verdade, fruto do conhecimento. Mantidas as regras para a criação de novos estados, só assim poderemos convencer e atrair os que votaram NÃO a mudar de idéia.

No dia 11 de agosto de 1956, o O Jornal de Santarém saiu às ruas com esse título em seu editorial: “Estado do Tapajós ou ilusão de um fracassado”. O então deputado estadual Elias Pinto tinha proposto na Assembléia Legislativa do Pará transformar a região Tapajônica em Estado. Como na época esse assunto não era conveniente para os proprietários do jornal, Elias foi tachado de inteligência medíocre que tentava iludir um povo tão inteligente. O povo está saturado, a medida da paciência já transbordou. Como filhos do Pará, o queremos uno, indivisível, dizia o editorial.

Editorial que ilustra a que ponto chega a rivalidade entre grupos políticos quando seus interesses estão em jogo.
Os tempos são outros, a legítima e centenária luta pela criação do estado continua, mas precisamos estar atentos às circunstâncias dessa luta.

Feliz 2012.

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* Santareno, é engenheiro florestal e nº 1 do ICBS (Instituto Cultural Boanerges Sena). Escreve regularmente neste blog.