por Cristovam Sena (*)
O artigo do Evaldo Viana intitulado “Quanto do Pará se investiu no Tapajós”, que analisa o investimento feito pelo governo do Pará na região, é interessante e oportuno. Mostra, através dos números, que o governo do Estado em 2010 desviou recursos que deveriam ser destinados aos municípios mais pobres da região, para aplicá-los em Belém.
Enquanto nesse período o investimento per capita da capital foi de R$ 434,94 (quatrocentos e trinta e quatro mil e noventa e quatro centavos), o de Prainha foi de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos), representando os extremos da desproporcional partilha praticada pelo governo paraense.
Entretanto, creio que o Evaldo deveria fazer a mesma análise com relação ao investimento das administrações municipais, mostrando quanto os prefeitos investiram nas sedes dos municípios, suas metrópoles, em comparação ao que aplicaram nas comunidades rurais no ano de 2010.
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Veríamos que o tratamento injusto na distribuição da grana não é característica exclusiva do estado, ele é reproduzido pelos diversos municípios do Pará e demonstra o desprezo que os políticos das metrópoles nutrem pelo povo da periferia, considerado cidadão de segunda categoria. Políticos que se enquadram no provérbio que dá título a este texto.
Quando escrevi em artigo anterior aqui no blog que as discussões sobre a criação do Tapajós deveriam extrapolar os estudos do IPEA, recurso financeiro, estava tentando abrir espaço para discutir um modelo de administração pública que representasse algo novo, que estabelecesse distinção entre público e privado, priorizando a aplicação dos insuficientes recursos financeiros no atendimento das exigências básicas da população tanto da metrópole como da periferia. Mesmo que fosse de raspão, esse e outros temas deveriam ter entrado nos debates e na propaganda do SIM.
Dos vinte e sete estados da federação, somente quatro possuem Tribunal de Contas dos Municípios: Ceará, Bahia, Goiás e Pará. Tendo como base o funcionamento do TCM do Pará, seria interessante uma discussão sobre a necessidade de um TCM no Tapajós, mostrando o seu custo para o erário, a composição do seu quadro funcional, sua importância para o bom funcionamento da máquina pública nos 27 municípios do novo estado. Procurar saber também as razões porque os outros estados – maioria – não se interessaram em criar seus TCMs.
Outro assunto que deveria merecer o mesmo tratamento é o das assessorias especiais, seu custo, sua finalidade e importância para o funcionamento dos governos. O anterior chegou a beirar os 1.500 assessores.
Administrar um estado é, dentre outras coisas, uma ação de política econômica que muitos consideram uma arte. Ora, se é uma arte, precisa de talentos para implementá-la. Quanto menor o recurso em mãos, mais importante se torna a capacidade de gerenciamento a exigir que sejam definidas com exatidão as prioridades na aplicação desses recursos.
Na época do programa estadual de Verticalização da Produção, construíram sete casas de farinha em comunidades rurais de Juruti que ficaram abandonadas devido a má localização e/ou falta de produto para beneficiar. Prática que se espalhou pelas comunidades do interior do estado nesse período. As casas não produziram farinha, mas tonificaram os relatórios de final de ano do governo.
Em outro programa, o PPA – Programa de Produção de Alimentos, inauguraram uma usina de beneficiamento de arroz na Vila do Curuai, Lago Grande, que só funcionou no dia da inauguração. É que na região a rizicultura praticamente inexiste, lá se cria gado e produz farinha e fibra natural de curauá.
Quantos exemplos poderiam ser acrescentados a esses dois modelos de desperdício do dinheiro público, do nosso dinheiro, tanto na área rural quanto urbana, em todos os municípios paraenses? Jogar a culpa de todas as mazelas regionais no argumento da falta de recurso está ficando repetitivo demais.
Existem outros fatores tão ou mais importantes que infelizmente não entram nas pautas de discussão para a criação do Estado do Tapajós. Não esquecer que essa luta sempre teve como pano de fundo o discurso do desenvolvimento da região, mas desenvolvimento para quem? como? onde?
Devemos encarar essas questões e formular nossas respostas atendendo as peculiaridades dos municípios que compõem o Tapajós, de modo a que todos possam usufruir os benefícios e rendas geradas pela exploração racional dos recursos naturais existentes no nosso território. Já vivenciamos alguns surtos de riqueza no Tapajós que infelizmente não se traduziram em desenvolvimento, em melhoria de vida para o povo da região. Borracha, ouro, juta, etc…
Passado o plebiscito, é preciso ensarilhar as armas e partir para a construção de uma proposta de estado que não tenha como exemplo o Pará, que em 2016 completará 400 anos de existência e não conseguiu em quatro séculos livrar o seu povo da miséria, mesmo sendo um dos estados mais ricos em recursos naturais do Brasil.
Deixar de lado o mau humor rancoroso do revide, do dente por dente, olho por olho. De que quem está do nosso lado é herói, quem é contra é bandido. Precisamos pacificar nosso discurso de libertação sem que isso signifique ou transpareça subserviência, medo, covardia.
Discurso baseado em argumentos que levem em consideração a verdade, fruto do conhecimento. Mantidas as regras para a criação de novos estados, só assim poderemos convencer e atrair os que votaram NÃO a mudar de idéia.
No dia 11 de agosto de 1956, o O Jornal de Santarém saiu às ruas com esse título em seu editorial: “Estado do Tapajós ou ilusão de um fracassado”. O então deputado estadual Elias Pinto tinha proposto na Assembléia Legislativa do Pará transformar a região Tapajônica em Estado. Como na época esse assunto não era conveniente para os proprietários do jornal, Elias foi tachado de inteligência medíocre que tentava iludir um povo tão inteligente. O povo está saturado, a medida da paciência já transbordou. Como filhos do Pará, o queremos uno, indivisível, dizia o editorial.
Editorial que ilustra a que ponto chega a rivalidade entre grupos políticos quando seus interesses estão em jogo.
Os tempos são outros, a legítima e centenária luta pela criação do estado continua, mas precisamos estar atentos às circunstâncias dessa luta.
Feliz 2012.
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* Santareno, é engenheiro florestal e nº 1 do ICBS (Instituto Cultural Boanerges Sena). Escreve regularmente neste blog.
Caro Jeso,
Li com atenção o que escrevem neste blog Evaldo Viana, Cristovam Sena e vários comentadores a respeito da partilha tributária, ou seja, a divisão dos recursos que nos pertencem, pois todos contribuimos para com o Tesouro. Isso me trraz à mente aquele refrão, antigo e verdadeiro como ideal a seguir: o difícil fazemos hoje, o impossível deixamos para amanhã cedo.
Repartir o os bens que a todos pertencem foi, é e será sempre um desafio para a sociedade humana. Mas na vida republicana há o princípio segundo o qual os primeiros da fila são os que mais necessitam, num processo absolutamente transparente, ao contrário do absolutismo clássico em que a repartição dependia da vonta e do humor exclusivo do Rei. Ora, oficialmente os reis não mais existem, no entanto, o processo da partilha prossegue, entre nós, da mesma forma anterior à Revolução Francesa: aos amigos do rei, tudo. Aos demais, dêem-lhes brioches, que nos dias de hoje seria: dêem-lhes tão somente o bolsa família, o salário mínimo de miséria, escolas caindo aos pedaços e filas nos corredores de hospitais sem médicos.
O difícil: que tal aproveitarmos essa onda salutar pós-plebiscito, com tamanha adesão popular em tantos municípios, para efetivamente organizar um amplo movimento social, com base inicial nos movimentos e entidades populares e empresariais já existentes, sem prejuízo das pautas específicas de cada uma dessas organizações, mas com base num item comum, qual seja a busca de instrumentos eficazes de informação e controle do emprego dos recursos públicos? Como fazer isso, o debate e a vontade de fazê-lo é que vão dizer. Por exemplo, pressionando de modo organizado e decidido vereadores e deputados a que mudem de atitude e passem, de fato, a olhar o bem de seus eleitores como fator político essencial inclusive para as suas reeleições. Mas isso só virá com forte pressão, sem conchavos nem apadrinhamentos. Sem ódio, mas com determinação.
O impossível se fará logo a seguir: pressionar vereadores e deputados para aprovação de leis que permitam o cumprimento das promessas da democracia, isto é, dar consequência prática à tão apregoada transparência na coisa pública. Dessa forma, de modo organizado e institucionalizado, representantes da sociedade, sem mandatos, interagindo com os representantes eleitos, na boca do confre público, vendo quanto tem, para onde irá o dinheiro, influenciando eficazmente na sua correta aplicação.
Evaldo Viana fala das enormes disparidades na repartição dos recursos estaduais por municípios. Cristovam Sena fala da repartição dentro de cada município, inclusive de um caso, da construção de uma usina de bebeficiamento de arroz numa comunidade que não planta arroz, mas outras culturas. Como essas coisas são decididas? Ora, conforme a vontade dos políticos, à revelia das reais necessidades coletivas.
O resultado de uma ação social ampla, assim sonhada e projetada, dará destinação republicana e domocrática ao dinheiro que todos pagamos na forma dos mais diversos tipos de impostos. Fazer o contrário assemelha-se ao pai de família, com orçamento apertado, que gasta no boteco o dinheiro que vai faltar na mesa de sua família.
(Um caso: há anos, quando eu trabalhava no Liberal, ainda na rua Gaspar Vianna, em Belém, eu via, aos sábados, mães de família à espreita dos maridos, ou jovens aguardando os pais ao final do expediente no cais do porto onde trabalhavam. É que, após o meio-dia, eles recebiam o vale semanal e se mandavam habitualmente para os botecos próximos onde queimavam os recursos que vinham a faltar às suas famílias. Esposas e filhos vigiavam e, quando não podiam levar o beberrão para casa, arrancavam do seu bolso a quantia necessária para as compras da semana, antes que o irresponsável queimasse tudo na birita).
Será que não podemos ter a mesma esperteza daquelas esposas e daqueles jovens? É difícil? É. Impossível, não. Se assim decidirmos, o passo seguinte é confiar nas forças positivas da sociedade, incentivar as lideranças e começar a agir. O Impossível, que fica para amanhã cedo, será apenas difícil.O que é mesmo difícil é quebrar a nossa própria reistência, superar o nosso comodismo. Temos o hábito do queixume, mas resistimos em meter a mão na massa. Falamos mal dos políticos, mas deixamos tudo por conta deles e, eles, na maioria das vezes, agem como aquele arrumador do porto de Belém que, em vez de levar o dinheiro para casa, entrega-o ao dono do boteco.
Vamos à luta?
Cristovam, Parabéns pelo texto. Enxuto e objetivo. Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
Caro Jeso,
Não há como discordar do texto, como sempre sensato e lúcido, do meu amigo Cristovam Sena. Gostaria, também eu, de manter-me assim, sensato e lúcido, frente aos resultados do plebiscito e a forma como o mesmo se desenrolou. Não consigo, porém. A minha ira e indgnação são maiores e me fazem ter atitudes contrárias ao que o bom senso recomenda.
A nossa luta pela emancipação restou latente e morna por muito tempo. Conseguimos fazer soprar a chama e torná-la forte. Essa chama não pode e não deve apagar !!! Se para isso, para mantê-la acesa, for necessário atitutes e ações mais fortes, devemos fazê-lo. Por isso, embora ouvindo e compreendendo a voz do bom senso, não deixo passar oportunidadede bradar, em alto e bom som:
parazinho, espoliador e usurpador, NÃO E NÃO !!!!
belém, rainha das favelas, capital do parazinho, NÃO E NÃO !!!!
Políticos, “PARÁ”-QUEDISTAS, NÃO E NÃO !!!!
Estado do TAPAJÓS, SEMPRE !!!
Nilson Vieira
Caro amigo Cristovam,
Estou inteiramente de acordo com a sua opinião de que também intra munícipios as injustiças e desigualdades na distribuição dos recursos são, da mesma forma, reproduzidas com maior ou menor intensidade.
Um exemplo que pode muito bem ilustrar e confirmar a sua tese é a situação de completo abandono vivida pelas comunidades da região do Curua-una, entre elas a de São Francisco do Puraqué, cujos comunitários estão tirando dinheiro do próprio bolso para abrir uma estrada que é vital para a sobrevivência dessas comunidades. e que é de inteira responsabilidade do município de Santarém.
E o que mais causa indignação é que a prefeitura de Santarém recebe da Eletronorte, todos os anos, cerca de R$ 400 mil a título de compensação financeira pelos transtornos causados pela hidrelétrica de Curua-una. Esses recursos deveriam ser investidos integralmente nessas comunidades que são duramente afetadas e prejudicadas pela barragem.
O que o governo Maria do Carmo tem feito por essas comunidades? Absolutamente nada. Não apenas não investe os recursos ordinários do tesouro municipal, como ainda delas retira e se apropria dos recursos repassados ao municipio em função delas.
Quer dizer, há sim graves e profundas injustiças sendo cometidas pelas prefeituras contra o povo interiorano, mas confesso que não tenho condições de acompanhar o tratamento que o governo do estado dispensa aos 27 municípios da nossa região e ao mesmo tempo elaborar planilhas município por município, comunidade por comunidade, informando qual o Coeficiente de Injustiça Municipal com essas comunidades. Doravante, dedicarei o pouco tempo vago de que disponho cuidando do Coeficiente de Injustiça Estadual com os Municípios de nossa região – CIEM.
Um abraço e Feliz natal!
Texto do Cristovam é ótimo: ilustrativo, didático e oportuno, objeto até de uma boa reflexão, por exemplo:
Tribunais de Contas dos Municípios – TCM. Qual a real necessidade desse tribunal? Algum leitor deste blog já viu, ouviu alguém dizer que algum agente publica denunciado por esse tribunal foi efetivamente punido? Algum denunciado devolveu o dinheiro que gastou de forma contraria o que determina as leis e até usado em gastos pessoais? Eu pessoalmente acho que esses tribunais (TCM e TCE) da forma que são concebidos hoje, servem mais pra acomodar políticos que querem se perpetuar em cargo publico do que fiscalizar a administração, seja municipal ou estadual.
Feliz Natal a todos
Chico Corrêa
A LDO do estado é aprovada na Assembléia Legislativa, onde os nobres deputados deveriam lutar pelas regiões que os elegeram. Foi preciso um cidadão do povo levantar esses números para que a população tomasse conhecimento que esses deputados são todos subservientes, ou coniventes com esses governadores lá do Pará. Tapajós vivo para sempre!
Sobre as “verbas desviadas para Belém”, segunda, quando o banco abrir, vou dar uma olhada na minha conta, já que até agora não vi a cor desse dinheiro.
Só tenho um adendo a fazer: Por que tais números não nos foram repassados (publicados) em todos os anos que se passaram? Por que só agora estão sendo divulgado? Gente, isto é vergonhoso…A quem interessava não divulgá-los? A atual divulgação é produto da vingança, do ódio? Não sei não…Mas repudio e protesto esta falta de consideração conosco…o povo sofrido e alienado! Queremos estes dados sempre e em tempo real!!! Juro que daqui pra frente estabeleceremos uma frente apartidária que só votará em políticos, realmente, comprometidos com nossas demandas. Não aguentamos mais!!!