por Hilário Coimbra (*)
As cidades portuárias brasileiras experimentam um novo modelo de gestão portuária a partir do relacionamento entre as prefeituras e as administrações dos portos e terminais hidroviários. Esse novo modelo prima pela busca da integração entre porto e cidade com maior presença do Poder Público Municipal no sentido de promover o desenvolvimento econômico e social.
Os portos foram fundamentais no processo de formação da cidade de Santarém e contribuíram de forma decisiva para a organização do seu espaço econômico. Como cidade portuária, Santarém cumpre importante papel nas relações comerciais com os mercados interno e externo. Nesse sentido é de fundamental importância o estreitamento das relações entre o governo local e as autoridades dos portos.
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Os municípios portuários somam 19% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, concentram 15% da população brasileira e 90% das importações e exportações do Brasil passam pelos portos. Santarém está inserida nesse contexto econômico. A necessidade desse novo modelo constituiu-se em fator decisivo para a criação da Secretaria Especial de Portos vinculada à Presidência da República em 2007 e criação da Secretaria Municipal de Organização Portuária de Santarém – SEMOP em 2009.
A dinâmica da economia santarena sempre esteve diretamente ligada com seus rios navegáveis, seus ciclos econômicos, os movimentos de ocupação e atividades comerciais que a tornaram em importante entreposto comercial exercendo enorme influência sobre a região e irradiando-se como centro polarizador da região oeste do Pará, aumentando significativamente o número de embarcações no município e áreas de influência.
Quando foi criada a SEMOP, sua missão foi de realizar o ordenamento portuário, a fim de proporcionar conforto e segurança para operadores e usuários do transporte fluvial, avançando no desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social e ambiental no município de Santarém. A Secretaria Municipal de Organização Portuária de Santarém – SEMOP, tinha como objetivo organizar o sistema portuário e o transporte fluvial de Santarém, bem como fomentar a economia do município e região oeste do Pará.
No ano de 2010, os técnicos desta Secretaria elaboraram o Diagnóstico dos Portos, identificando os Portos de Maior Movimento, Portos Privados e Comerciais, Portos de Jurisdição Municipal, Portos de Jurisdição Estadual, Portos de Jurisdição Federal, Portos Particulares, Atracadouros de Pequenas Embarcações que fazem linha para as comunidades de rios e várzeas, Atracações Esportivas e de Lazer, Estaleiros de Construção e Reformas de Barcos, Atracações de Barcos de Pesca, Pontos de Atracação de Embarcações na Orla de Santarém e Portos Comunitários na Zona Rural.
O diagnóstico constatou que nenhum desses portos está submetido à autoridade portuária local. Portanto, necessário se faz a articulação da Prefeitura Municipal com as administrações portuárias de Santarém para estabelecer a integração entre porto e cidade visando o desenvolvimento econômico, social e ambiental do nosso Município em consonância com o Plano Diretor Santarém movimenta um setor portuário de cargas, passageiros, esporte e recreio, com os mais diversos tipos de embarcações (total de 8.673) que utilizam 38 terminais fluviais, dos quais 20 terminais são de embarcações locais, estaleiros e barcos de linhas intermunicipais e intramunicipais e que atendem o acesso aos serviços básicos de saúde, educação e assistência social e ainda tem grande importância para a economia e o turismo local.
O movimento de exportações no Porto da Companhia Docas atingiu em 2011, R$ 134.846.307,00 e no Porto da Cargill o valor das exportações alcançou R$ 710.003.697,00. A economia portuária de Santarém é próspera e está em franca expansão com a expectativa de ampliação dos portos das DOCAS e da Cargill, bem como da instalação de novos portos graneleiros.
A notícia da extinção da Secretaria Municipal de Organização Portuária – SEMOP surpreendeu, bem como causou preocupação no que se refere à sensibilidade do Governo Eleito com as mudanças na estrutura administrativa em confronto com a atual conjuntura econômica do Município de Santarém.
Santarém é notadamente uma cidade portuária, e a criação da Secretaria Municipal de Organização Portuária foi para facilitar a gestão portuária do nosso Município, mas que agora com o novo modelo administrativo a SEMOP deixa de existir, impedindo a continuação do seu trabalho que é também o de fortalecer o desenvolvimento econômico local.
Urgente se faz um maior conhecimento técnico e análise profunda da nova realidade econômica que se apresenta e das mudanças que já começaram a acontecer a partir do asfaltamento da BR-163, que intensificará a movimentação na área portuária, com impactos positivos na economia, na geração de empregos e nos negócios paralelos em torno de tudo que envolverá a ligação Rodovia/Porto.
Citamos os investimentos, primeiro, do Governo Federal na ampliação do porto da CDP em torno de R$ 200 milhões, segundo, da Iniciativa Privada, a empresa “Passarão” do Estado do Amazonas, que já adquiriu quatro áreas portuárias em nossa cidade; a empresa “Bertollini”, que ampliou sua área adquirindo outra área ao lado da que já possuía; Um grupo de produtores de grãos do Mato Grosso já comprou vários terrenos na Área Verde, onde já em fase bem adiantada, com projetos em elaboração pela Universidade Federal do Pará, para implantar um novo terminal graneleiro, com perspectivas muito alvissareiras uma vez que o local possui um “calado” que satisfará a atracação de navios.
Consideramos a localização geográfica de nossa cidade de Santarém, o ponto mais importante do que está por vir a acontecer. Enquanto o governo Federal, as Empresas de Navegação, as empresas Exportadoras multinacionais que estão investindo em Miritituba (são sete), os produtores de grãos do Mato Grosso, já correndo para se instalar aqui, o nosso Governo Municipal, na contra mão de tudo isso, extingue o único órgão Municipal (SEMOP), que existe nessa área.
A movimentação de contêineres que hoje vem pela Belém-Brasília, trazendo cargas do sul do país até Santarém (Baixo Amazonas) e, principalmente para Manaus e com retorno do parque industrial da Zona Franca de Manaus (com produtos eletroeletrônicos, motos e etc.), irá mudar radicalmente de rota, passando via Santarém e BR-163 até o sul do país.
Será que essas empresas que tem uma visão tão apurada enxergando a economia que lhe trarão altíssimos lucros estejam míopes? Ou será que os certos somos nós enxugando a estrutura administrativa municipal, perdendo com isso perspectivas enormes de receitas (ver anexos movimento financeiro das exportações e importações nos portos de Santarém e balança comercial de Santarém).
Precisamos conhecer as potencialidades geradas pelas atividades portuárias de Santarém e saber o real valor das exportações e importações realizadas através dos demais portos comerciais; as receitas geradas em termos de impostos e taxas, o movimento de passageiros e cargas diariamente nos modos intra e intermunicipal; sugerimos elaborar o Atlas dos Portos e o Plano Municipal da Organização Portuária para termos um mapeamento apurado do setor, bem como identificar problemas, demandas, decidir políticas para o setor portuário de Santarém e definir novo modelo de gestão portuária.
Não menos importante é a criação da Companhia Municipal de Portos, na qual Iniciativa Privada, Poder Público e Sociedade façam uma gestão integrada e participativa visando melhorar a infraestrutura portuária, o bem estar aos cidadãos usuários, garantindo maior eficiência e agilidade dos portos e a sustentação necessária à expansão do comércio exterior santareno e ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do nosso Município.
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* Santareno, ex-deputado federal e que comandou a Semop no transcorrer de toda a curta existência da pasta, extinta pelo governo Vo.